Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

governantes, políticos, juízes, promotores, criminalistas, todos percebem e sofrem com o aumento da violência no País. Discutem-se meios para debelar ou, ao menos, diminuir a violência instalada em nosso meio social. É no campo das idéias e das alternativas para diminuir a violência social que surge a tese da redução da maioridade penal. Essa tese produziu reações contrárias dos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõem uma política educacional e não punitiva…

1. As astreintes no sistema processual brasileiro: punição ou desestímulo? 2. O estímulo à ilicitude: necessidade de o Judiciário levar a sério suas próprias decisões. 3. Da incorreta utilização do termo “enriquecimento”. Enriquecimento sem causa ou ilícito: equívoco na utilização dos conceitos. 4. A credibilidade do Poder Judiciário. 5. As recentes decisões do STJ: uma luz no fim do túnel? 6. Uma proposta alternativa. Conclusão. Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo visa…

fareis; é sábado do SENHOR em todas as vossas moradas. Levítico 23:3 RESUMO O presente trabalho visa estudar e conhecer o papel da prisão, a função da pena, que efeitos ela causa aos reclusos; conhecer o trabalho realizado nos presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão,…

de estudo será através de pesquisa bibliográfica. No homicídio qualificado é agregado à pena base, circunstancias que elevam a mesma em abstrato. A pena que no caso de homicídio simples tem um parâmetro de 6 a 20 anos de reclusão é majorada de forma sensível. Passando a ter de 12 a 30 anos de reclusão. O legislador criou mecanismos para dar uma maior proteção ao homicídio qualificado, impondo uma pena mais severa, com parâmetros superiores à maioria dos crimes. Palavras chave:…

8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas sócio-educativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade que comete atos infracionais, pode ser processado e caso…

aplicada na biologia ou seja bioquímica. Os fenómenos psíquicos, tais como pensamentos, emoções e sentimentos, começam a ser intencionalmente investigados em laboratório pelo método introspectivo (os sujeitos das experiencias eram submetidos à estímulos visuais e auditivos, tendo de descrever ao psicólogo o que ocorria no seu interior aquando das sensações provocadas). Comportamento do condutor Tradicionalmente, o sistema trânsito é considerado em termos de três componentes: o…

Penalismo Iluminista Para compreender o Direito Penal do Antigo Regime ressalta-se que os delitos e as penas neste período eram baseados em distinções e privilégios entre classes sociais gerando prejuízos para a grande maioria das pessoas – inclusive os burgueses –, que não possuía nenhuma posição vantajosa como os reis, nobres e eclesiásticos, a proporção entre conduta delitiva e sanção aplicada não era igual para todos, de tal maneira que não havia previsibilidade sobre a conduta…

Princípio da Culpabilidade ...............................................................................17 3.4 Princípio da Intervenção Mínima .....................................................................18 3.5 Princípio da Individualização da Pena.............................................................18 3.6 Princípio da Humanidade .................................................................................19 3.7 Princípio da Dignidade da Pessoa…

Estado (como a impunidade, o desemprego, a pobreza, a miséria, a ignorância, o ambiente social, a disseminação de drogas, as armas de fogo, a falência do sistema penitenciário, a vaidade, o corporativismo, má distribuição de renda e a desigualdade social), por mais estudos e propostas que tenha recebido ou que tenha implementado. - O que ajudaria a diminuir o índice de criminalidade no país, seria eliminar o analfabetismo entre os presidiários e garantir, após o cumprimento de suas…

Espécies: 1. Pena; 2. Medida de Segurança. Pena: Tem caráter aflitivo e é imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado de uma infração penal. Consiste: Na privação ou restrição de um bem jurídico. Finalidade da pena: 1. Aplicar a retribuição punitiva ao criminoso; 2. Promover sua readaptação social; e 3. Prevenir novas transgressões por parte da coletividade (intimidação social). Teoria sobre a pena: 1. Absoluta ou da Retribuição –…