Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

a necessidade da "moderação das penas" [03], apontando-se, inclusive, mais proximamente, para os efeitos contraproducentes da privação de liberdade, com destaque para os casos de penas de curta duração. [04] Não obstante, parece inquestionável o fato de que o Direito Penal e sua mais característica manifestação, a privação de liberdade, [05] são instrumentos de que as sociedades humanas (não de santos ou deuses) não podem abrir mão. Até mesmo com relação às penas de prisão de curta…

NOME POLÍTICA CRIMINAL ALTERNATIVA: REPARAÇÃO DE DANO INST. ENS CAMPO GRANDE/MS 2012 NOME POLÍTICA CRIMINAL ALTERNATIVA: REPARAÇÃO DE DANO Pesquisa apresentada ao, como requisito parcial de conclusão de curso, sob orientação do instrutor eeeeeeeeeeeeeeeeee. Campo Grande/MS 2012 INTRODUÇÃO Embora as formas de proteção, diante da criminalidade, variem de acordo com as condições…

SEGURANÇA I) Sistema prisional * Mutirão Penitenciário, ou seja, para identificar todos os prisioneiros que já cumpriram penas, mas continuam nos presídios devidos á morosidade dos processos. * Ampliar e desenvolver sistemas de informações gerenciais adequados para a população prisional, permitindo separar presos de menos periculosidade, que podem cumprir penas alternativas ou utilizar tornozeleiras eletrônicas e minorar o problema da superpopulação prisional. * Criar o Programa…

"imunidade", sinônimo de "impunidade"; - VERDADE: Os adolescentes, na forma da lei, já são devidamente responsabilizados por seus atos anti-sociais, sendo passíveis de SANÇÕES estatais que, apesar de tecnicamente não serem chamadas de "penas" (são conhecidas por "medidas sócio-educativas"), extrinsecamente a elas em muito se assemelham, e para o leigo com elas acabam se confundindo, como é o caso da medida de "prestação de serviços à comunidade", que tem até o mesmo nome que uma pena…

jurídico é focado excessivamente na pena e muito pouco com meios preventivos ou estatísticos. O crime acaba alimentando um mercado de processos judiciais, tanto que nas faculdades de Direito não se estuda direito criminal, mas direito penal. Além de alimentar a indústria de produtos e serviços de segurança. A mente do criminoso habitual funciona como a de um comerciante, ou seja, busca o lucro e analisando o risco de ser pego e até mesmo a possibilidade de cumprir a pena. A partir da…

questão penal referente aos menores de idade não tinha maior expressão. As medidas punitivas eram amparadas pelas Ordenações do Reino de Portugal (RIZZINI, 2000, p. 9), e eram extremamente bárbaras. “Apesar da menor idade constituir um atenuante à pena desde as origens do direito romano, crianças e jovens eram severamente punidos antes de 1830, sem maior discriminação em relação aos delinqüentes adultos” (RIZZINI, 1995, p. 104). Cabe aqui uma tentativa de buscar as origens do termo…

2005 LEP – LEI DE EXECUÇÃO PENAL – 7.210/84 – CÓDIGO PENAL CUMPRIMENTO DA PENA DO PRESO 1. PENAL – 2ª FASE DO CRIME 2. APLICAÇÃO DA PENA 3. CONCURSO DE CRIMES 4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSI – “SURC” – só se aplica para quem praticou o crime. 5. LIVRAMENTO CONDICIONAL 6. EFEITOS DA CONDENAÇÃO 7. REABILITAÇÃO – recupera após 2 anos de cumprimento da pena. 8. MEDIDA DE SEGURANÇA 9. AÇÃO PENAL – progressão de pena – art. 100 do CP e seguintes. Ação pública e de iniciativa…

que perde seu emprego a certa altura de sua vida profissional, o contingente anual de criminosos é engrossado pela massa de jovens que jamais ocuparam uma vaga no mercado formal de trabalho. É imprescindível e urgente, portanto, que se pense em alternativas para o crime. Uma ação preventiva concentrada nas áreas mais problemáticas e focada nos grupos mais desfavorecidos, jovens do sexo masculino, que abandonaram a escola, desempregados ou subempregados, moradores da periferia , pode…

todos os serviços públicos oferecidos aos brasileiros, com especial destaque para as áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. 2. Reforma da segurança pública, inclusive da legislação penal, com o propósito de erradicar a impunidade e aumentar os níveis de segurança no país. 3. Reforma política, com o propósito de tornar mais confiável e transparente a atuação política. 4. Reforma tributária, com o propósito de fortalecer a Federação, simplificar o…

trânsito. É notável que o trânsito contribui para o aumento de estresse, pois o motorista não tem opção, não há escapatória. Uma alternativa, é se adaptar à situação: “Se um trajeto ele levava meia hora para cumprir, e hoje ele gasta uma hora, é preciso que ele saia então uma hora antes do compromisso. Isso pode evitar uma situação de stress. Ou buscar uma rota alternativa”, como explica Raquel Amlqvist, doutora em psicologia de trânsito.…