Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

DEPARTAMENTO DE DIREITO Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins ORIENTADOR: Diogo Malan 2010.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Em Busca de Penas Alternativas para o Direito Penal Econômico. por Maria Clara Mendes de Almeida de Souza Martins Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica

......... 29 2.7 O dano .................................................................................................... 29 2.8 As determinações profissionais .............................................................. 30 2.9 A impunidade ......................................................................................... 31 2.10 Fontes culturais contra o assédio moral .............................................. 32 3 METODOLOGIA.......................................

movimento pela da pena de morte em tempos de paz, como consequência de uma nova campanha midiática contra a violência, tal posicionamento social não poderá chegar a ser implementado pelo Poder Legislativo. Isto por que o art. 5º, XLVII, ‘a’ CF/88 veda expressamente as penas de morte. Logo, por força do art. 60, § 4º, IV CF/88, é juridicamente impossível a instauração de tal espécie de sanção penal na República Federativa do Brasil. Se, mesmo assim, houver uma tentativa de imposição da…

........ 71 10.1. Introdução ....................................................................................................................................................................... 71 10.2. O Sistema penitenciário e a execução das penas ....................................................................................................... 72 10.3. Propostas para a mudança do sistema ..................................................................................................

cidadania: direitos humanos, estratégias de participação, proteção das testemunhas e ajuda para vítimas, para ofensores e para prisioneiros”. Os princípios básicos eram os seguintes: “O objetivo é o de reprimir e prevenir a criminalidade, reduzir a impunidade e aumentar a tranqüilidade e a segurança dos cidadãos brasileiros”. Nesta perspectiva, os seguintes programas foram priorizados: ”combate ao narcotráfico e ao crime organizado, desarmamento da sociedade e controle de armas,…

entrega, prevista no artigo 89 do Estatuto e a possibilidade de prisão perpétua encontrada no artigo 77.1.b do mesmo diploma legal. 2 DA PENA DE MORTE A pena capital foi a sanção mais utilizada em tempos antigos, onde a função primordial era a de materializar, ou melhor, externar a força do rei, tendo como finalidade a prevenção geral. O exame da pena de morte é verdadeiramente útil e se é justa num governo sábio. Quem poderia ter dado a homens o direito de degolar seus…

das classes pobres da sociedade, para atingir seus objetivos, baseados em estilos de vida e na vontade de possuir os bens de consumo mostrados pela mídia, é o crime, sendo esse mundo a única alternativa para se conseguir dinheiro. Há ainda a facilidade de acesso ás armas e ás drogas, além da sensação de impunidade que fortalece cada vez mais o mundo do crime. A desigualdade socialé um câncer que está piorando há séculos, quanto mais se fala sobre esse problema, mais as autoridades…

punição do Estado.( GOMES, MOLINA, 2000, p. 141-142) Conclui-se que a Criminologia Crítica é de cunho revolucionário e não se conforma com a atual situação das coisas, buscando "a criação de uma cultura de política criminal com apropriadas medidas alternativas". (OLIVEIRA, 1997) Em seguida, vertentes da Criminologia Crítica serão apreciadas, expondo as diversas teorias que tratam da criminalidade, procurando justificativas. A. Criminologia Interacionista ou Labeling Approch Esta…

POLÍTICAS PÚBLICAS E TRATAMENTO DA CRIMINALIDADE NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA1 PUBLIC POLITICALS AND TREATMENT OF THE CRIMNALITY IN A DEMOCRATIC SOCIETY André Leonardo Copetti Santos2 Sumário: 1. Notas Iniciais; 2. A Complexidade Constitucional e os Estímulos Democráticos da Atuação Político-Criminal; 3. Algumas Indicações para o Devir da Política Criminal num País Emergente; 3.1. Política Sociais e Prevenção da Criminalidade Tradicional; 3.2. Políticas criminais não penais e Estado…

longo do tempo, seguindo diferentes regimes de disciplina, de modelos penitenciários e de acordo com pressupostos sociais, econômicos e políticos que cada sociedade a adotou como principal modalidade punitiva, conforme esclareceu Teixeira1 (2006). A pena de prisão encontrará uma nova visão por momento do aparecimento das sociedades industriais, entre os séculos XVIII e XIX, onde a condição de prisão relacionava-se diretamente com o trabalho. Ainda no século XIX, novos princípios…