Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

assume o posto de prioridade nas agendas governamentais e passa a delinear as políticas de segurança pública. Nesse cenário, é preciso refletir sobre os modelos de política criminal propostos, calcular sua eficácia, seus custos sociais e apontar alternativas. Primeiro ponto merecedor de destaque pela influência exercida no delineamento das políticas de segurança pública é o papel da mídia. A forma como a ficção e o jornalismo contemporâneos tratam o crime e a violência constitui um tema…

de mortos e mutilados, que a cada ano engordavam as estatísticas sem que nada de concreto fosse realizado no sentido de modificar o estado de coisas, vinha provocando o descrédito nas instituições, ocasionando a disseminação do sentimento de impunidade. * Palestra proferida a convite da Associação dos Advogados Criminais do Estado de Santa Catarina - ACRIMESC, Subseção de Blumenau, em 09.03.98. 2 Com o objetivo de modificar tal situação foi, após longo período de gestação…

Direito Penal Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança (legislação penal) +Sistema de interpretação dessa legislação, ou seja, o saber em si do Direito Penal. (parte do ordenamento jurídico que fixa características de ação criminosa, vinculando-lhe penas) 3. Caracteres do Direito Penal Tem uma finalidade preventiva, visando evitar a prática do crime. É uma ciência do…

para por fim a quaisquer dúvidas que ainda existam sobre a sua inconstitucionalidade, tendo em vista que o tratamento negligente e descompromissado, para dizer mínimo por parte do Estado dado à Violência Doméstica configurava, obviamente, um estímulo à impunidade e servia de incentivo para o agressor manter-se numa postura arrogante e desafiadora ao aparelho estatal de repressão a violência. A pesquisa é de cunho bibliográfico, consultas à leis, doutrinas, jurisprudências e…

sustenta que a Lei Ambiental Penal expressamente prevê situações nas quais admite a aplicação do princípio da insignificância. Afirma esse autor: Agora, com o advento da nova lei, o juiz, considerando as circunstâncias, poderá deixar de aplicar a pena no caso de guarda doméstica SISTEMA PENAL AMBIENTAL 25 de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção (art. 29, § 2º da Lei nº 9.605/98). Também não há falar em crime contra a fauna se for praticado para saciar a fome do…

naturalizado enquanto adequado ou não as realidades objetivas, enquanto humaniza ou não as pessoas enquanto permite ou impede os grupos os povos de manter o controle de sua própria existência. Aprender não é somente elaborar e reforçar uma seqüência de estímulos e respostas, mas, sobretudo estruturar uma forma de relação da pessoa com seu meio, configurar um mundo onde o individuo ocupa um lugar e materializa seus interesses sociais, trabalhar não é apenas aplicar uma série de…

ocorressem). Nos últimos anos, o paradigma evolucionário tem norteado o estudo dos chamados "transtornos de comportamento”. Para a Psiquiatria evolutiva, as raízes dos desvios frente as normas encontram-se nas reações de defesa dos animais em face de estímulos que representam perigo/ameaça à sobrevivência, ao bem-estar ou à integridade física das diferentes espécies Desde o código penal de 1940, a maioridade penal ocorre aos 18 anos de idade. O Legislador adotou o sistema biológico em…

busca pelo progresso). Também devemos destacar o papel do capitalismo, que se desenvolveu em meio a esse frisson causado pela ciência, e trouxe com esse sistema novas formas de exploração humana. Dai o surgimento dos movimentos sociais como uma alternativa de emancipação desse sistema, criando conjuntos de ideias as quais qualquer um poderia aderir às chamadas ideologias, que por sua vez se opunham a anterior unidade de pensamento posta através da religião. Dessa forma, afloraram os…

compra nem um cafezinho por refeição, enquanto alguns juízes aposentados recebem fortunas maiores que a renda de um presidente de multinacional. Nas ruas, a população sobrevive apavorada vinte e quatro horas por dia porque os bandidos contam com a impunidade que reina no País e com o despreparo da polícia. As estradas em frangalhos, aeroportos em estado caótico, a justiça que leva uma década para julgar uma disputa comercial, enfim, serviços públicos que não fazem jus a esse nome. Na…

principais : A descaracterização do porte para consumo próprio e o aumento da pena mínima para a o tráfico das substâncias entorpecentes. Além dessa análise, faz uma análise do impacto social, tendo em vista o aumento da violência decorrente do tráfico ilícito dessas substâncias. Questiona-se a Lei 11.343, que 4 altera o tratamento penal relacionado as duas principais condutas, aumenta a pena do tráfico e reduz a pena do uso. Demonstra que a nova legislação, ao prever punição mais…