Penalismo Iluminista Texto

Penalismo Iluminista Para compreender o Direito Penal do Antigo Regime ressalta-se que os delitos e as penas neste período eram baseados em distinções e privilégios entre classes sociais gerando prejuízos para a grande maioria das pessoas – inclusive os burgueses –, que não possuía nenhuma posição vantajosa como os reis, nobres e eclesiásticos, a proporção entre conduta delitiva e sanção aplicada não era igual para todos, de tal maneira que não havia previsibilidade sobre a conduta tida como infração e a punição que iria receber o delinquente a título de expiação do delito. Otto Kirchheimer, constitucionalista alemão afirma que era difícil distinguir justiça de um capricho individual, de forma que a administração penal perdeu prestígio aos olhos da população. Não havia qualquer critério definido para fixar a duração da pena, pois não havia uma concepção adequada do relacionamento necessário entre punição e crime. As sentenças eram, algumas vezes, absurdamente pequenas, mas mais frequentemente eram absurdamente longas, no caso de a duração estar de alguma maneira definida. Carlo Calisse, historiador do Direito Penal italiano, ao comentar sobre as características do procedimento penal e a classificação dos crimes no Antigo Regime, afirma que, quanto ao procedimento, existiam os crimes eclesiásticos, os seculares e os comuns, sendo que muitas condutas confundiam as competências, como, por exemplo, no caso de adultério, que era considerado crime eclesiástico, mas também comum. De qualquer maneira, a maioria das infrações acabava sendo considerada de interesse público e punida com maior ou menor rigor. No tocante às penas, havia as ordinárias (decorrentes da lei) e as extraordinárias (arbitradas pelos magistrados); as infamantes e não infamantes. Além de outras classificações não menos importantes, vale destacar que os crimes também eram considerados leves, graves (atrozes) e gravíssimos (atrocíssimos), e que tinham maior importância prática, visto que era