Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

da Execução Penal. Recentemente o reconhecimento dos direitos humanos e dos Jusnaturalismo veio agregar a exigência da ética, o respeito à moral e dignidade do indivíduo. Somente em 1830, o Código Criminal veio regulamentar a pena de prisão e individualização das penas. Antes disso, havia o Código de Hamurabi (Lei de Talião), porém este, apesar de estabelecer normas de relacionamento, possuía bases estritamente religiosas e caráter vingativo. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Foi…

de ser uma forma de proteção ao cidadão e estar baseada em princípios constitucionais, a maior parte da sociedade não aprovou a mudança. Para estas pessoas, a mudança é uma forma de abrandar as punições, que resulta no aumento da sensação de impunidade. Resta então uma dúvida, como resolver o dilema entre direitos fundamentais e aumento da criminalidade. Esta monografia discute este assunto, apresentando as principais mudanças da lei, as novas medidas cautelares, os requisitos da…

que não a Constituição, tais como a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, que visa garantir o melhor cumprimento de pena ao apenado, estabelecendo limites e propósitos para tal. Neste artigo, objetivamos a busca pela realidade carcerária brasileira que, sem dúvidas, vai contra todos os dispositivos constitucionais e penais que garantem a dignidade humana. Durante o Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, o qual fora realizado em São Paulo, Brasil, no ano de 1997, foi…

relacionada à questão da maioridade penal que se adapta a realidade atual.. Trata da questão da maioridade em outros países e objetiva comprovar que reduzindo a maioridade penal não vai se resolver o problema da violência no Brasil. Por fim, aponta alternativa sobre a questão da redução maioridade penal. PALAVRAS-CHAVE: crime, maioridade penal e legislação SUMÁRIO: Introdução: 1 Analise histórica da questão da maioridade penal: 2 Conceito de maioridade penal e…

que a segunda alternativa é a mais correta e justa. Mais, ainda: diante dos desajustes, das desigualdades e das injustiças que caraterizam a realidade sócioeconômica e cultural brasileira, entendemos que essa é a única solução ética e politicamente legítima. Assuntos relacionados: Fatores geradores da Violência, Violência contra crianças e adolescestes A Violência na Sociedade Brasileira A PROBLEMÁTICA Diante do grave quadro apresentado pela delinquência juvenil, a alternativa…

reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Carcerário. Penitenciário. Falência. Impunidade. Problemas Sociais. APAC. Ressocialização. Reintegração. Segurança Pública. Agente Penitenciário. Direitos Humanos. INTRODUÇÃO Em um primeiro…

vem a ser cometido por dois ou mais agentes. 2-Qual fundamento da teoria unitária ou monista em relação ao concurso de pessoas? Na teoria unitária todos os que tomarem parte do delito devem ser tratados como autores e estarão incursos nas mesmas penas, inexistindo a figura da participação. 3-Distiguir coautoria e participação no que respeita ao concurso de pessoas Chamamos de coautoria o ato criminoso em que ambos ou todos os agentes realizem conjuntamente o fato criminoso, podendo…

burguesia arrasta para a torrente da civilização mesmo as nações mais bárbaras. Os baixos preços de seus produtos são artilharia pesada que destrói todas as muralhas da China e obriga a capitularem os bárbaros mais tenazmente hostis aos estrangeiros. Sob pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem o modo burguês de produção, constrange-as a abraçar o que ele chama civilização, isto é, a se tornarem burguesas. Em uma palavra, cria um mundo à sua imagem e semelhança." (Marx, K. e…

burguesia arrasta para a torrente da civilização mesmo as nações mais bárbaras. Os baixos preços de seus produtos são artilharia pesada que destrói todas as muralhas da China e obriga a capitularem os bárbaros mais tenazmente hostis aos estrangeiros. Sob pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem o modo burguês de produção, constrange-as a abraçar o que ele chama civilização, isto é, a se tornarem burguesas. Em uma palavra, cria um mundo à sua imagem e semelhança." (Marx, K. e…

pontos que, para uma mudança efetiva, deveriam se alterar em grau ou natureza. Esse traços são: o paternalismo, a lealdade às pessoas, o formalismo e a flexibilidade. Impunidade Lealdade às pessoas Formalismo Paternalismo Flexibilidade Concentração de Poder Personalismo Paternalismo Formalismo Impunidade Lealdade às pessoas Flexibilidade Espectador Evitar Conflito SUBSISTEMA DOS LÍDERES • características inerentes àqueles que estão na posição…