Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

aliada a um impulso humano, é necessário compreender que os grupos sociais estimulam diferentes modalidades de violência, o estímulo pode ocorrer desde a infância, quando os adultos não incentivam os valores de solidariedade e tolerância. A legitimação da violência ocorre quando ela é cultuada como necessária, por exemplo, na guerra, o combate político ou religioso, na pena de morte, ou na diminuição da idade penal como soluções para os problemas. A manutenção da violência ocorre…

8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas socioeducativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade que comete atos infracionais, pode ser processado e caso…

infracionais. Elas não têm por objetivo a punição e a repressão do infrator, como as penas do Código Penal, mas sim a reeducação e a reintegração do adolescente em conflito com a lei. Em São Paulo, há pouco tempo, já foram colocados 420 adolescentes em um local projetado para abrigar 60 jovens. As medidas socioeducativas em meio aberto estão no papel há mais de dez anos e espelham parte daquilo que se chama de penas alternativas, mas demoram a virar realidade. A liberdade assistida…

moeda estrangeira. Dessa maneira, a parte da população que pode dar utilização mais eficiente à moeda estrangeira, difícil de obter, terá um incentivo para conseguir preço mais alto. Assim, todos, em todo país, terão este estímulo para poupar nas importações e procurar alternativas domésticas para substituí-las. Todos serão incentivados a tentar produzir, a fim de exportar. Esta é sob todos os aspectos, a melhor solução a longo prazo, e uma das mais desejáveis. Uma outra solução, não…

lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos? Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem pela Fundação Casa, onde havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na rua, armado, porque não pode receber uma pena maior. E o que dizer sobre o assassinato do pequeno João Hélio de apenas 6 anos de idade assassinado friamente por 04 assassinos, entre eles um menor de idade?Isso só para citar os casos mais recentes e midiáticos. Situações como essa…

das classes pobres da sociedade, para atingir seus objetivos, baseados em estilos de vida e na vontade de possuir os bens de consumo mostrados pela mídia, é o crime, sendo esse mundo a única alternativa para se conseguir dinheiro. Há ainda a FACILIDADE DE ACESSO ÀS ARMAS E ÀS DROGAS, além da sensação de IMPUNIDADE que fortalece cada vez mais o mundo do crime.  A DESIGUALDADE SOCIAL é um câncer que está piorando há séculos, quanto mais se fala sobre esse problema, mais as autoridades…

noite da última terça-feira 9, em frente ao condomínio onde morava na zona leste de São Paulo, completa 18 anos nesta sexta-feira 12. No entanto, de acordo com André Pimentel, delegado titular do 81º DP, responsável pela prisão, o garoto vai cumprir a pena como menor de idade, pois o crime foi cometido quando ele ainda tinha 17 anos. Dessa forma, o caso será registrado como ato infracional. O menor, que já está em uma unidade da Fundação Casa, poderá ficar na entidade por três anos, até…

e, buscando o princípio da humanidade. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência…

DOS DELITOS E DAS PENAS Introdução Cesare Bonesano, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Entregou-se ao estudo da literatura e das matemáticas, exercendo muita influência na formação do seu espírito. Todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia, sendo um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão. Divulgou os novos princípios da filosofia francesa. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez…

DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar aspectos novos e polêmicos introduzidos no ordenamento jurídico referentes aos crimes hediondos pela Lei nº 11.464 de 2007 e seus reflexos na aplicação do direito e na execução da pena. Enfatiza a questão da possibilidade de progressão de regime em crimes considerados incompatíveis com a razão humana e suas prováveis conseqüências. Palavras-chave: Crimes Hediondos. Pena.…