Projeto Diga N O As Drogas

PROJETO DE INTERVENÇÃO SOCIAL

1 – IDENTIFICAÇÃO
1.1 TÍTULO DO PROJETO
Diga não as drogas

1.2 ÓRGÃO PROPONENTE
Instituição: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Vitória - VEPEMA/ES
Serviço Social e Psicológico
Endereço: Cidade Alta – Vitória rua: Pedro Palácio, N° 115
Telefone: ( 27 ) 3223-2378 3222-70007 Ramal: 22 Fax: [phone]
Projeto ou Setor que está inserido: Serviço Social e Psicológico

1.3 RESPONSAVEL PELO PROJETO

Supervisor de Campo: Luciana Beraldin CRESS: 22
Acadêmica: Ariany dos Santos Pereira
E-mail: [e-mail]

2. INTRODUÇÃO
Através da lei 5.124 de 07 de dezembro de 1995 foi criado o Serviço Social e Psicológico da Vara de Execuções Criminais de Vitória - SSP\VEC, que tem por objetivo segundo Espirito Santo (1995, s\p) '' promover a ressocialização do apenado junto a comunidade e familiares, bem como seu ajustamento individual''.
Em 2000, em âmbito nacional inaugura-se junto ao Ministério da Justiça, a Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas - CENAPA. Segundo (relatório final, p. 5)" o objetivo era a criação de uma política de fomento com vistas à aplicação e fiscalização das penas e medidas alternativas".
Observa-se que após a instauração da CENAPA, no período de 2000 e 2001, todos os estados brasileiros criaram as Centrais de Penas Alternativas.
No Espírito Santo se institui a Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado do Espírito Santo- CEPAES no ano de 2001, através da Resolução nº004/01. Em 2002 através da Resolução nº 26/02 deu início regulamentação da CEPAES.
Posteriormente, através da Lei Complementar Estadual nº 364/2006, a então CEPAES se torna a Vara de Execução. Visto ao grande número de atendimentos realizados cria-se novas varas criminais (8º Vara Criminal de Vila Velha e 2º Vara Criminal de Viana), sendo que a então 5º Vara de Vitória se torna a Vara de Execuções e Medidas