Penalidades E Sanções

e serviços artísticos, assim como de informação e entretenimento. Questão 02 As sanções espontâneas são resultado de uma conduta sem adequação à sociedade ou do grupo ao qual o indivíduo pertence, porém é considerada uma falta leve, sem necessidade de uma penalidade legal ou drástica. As sanções legais tem valor legal, ou seja, o indivíduo pode sofrer alguma penalidade no caso de descumprir algum tipo de sanção legal. Questão 03 No Brasil ainda há distinções

Professora: Alichelly Grupo 7 O que as sanções transcendentais de Kelsen tem em comum com as a sanções atuais? Alunos: Hortência Telles Leidiane da Silva Marcos Antônio Marcos Antônio Ferreira Mônica Oliveira da Costa Tayguara Yan Thais Sodré Miranda De acordo com Kelsen, as sanções transcendentais são estabelecidas pela sociedade, sendo ela religiosa, e consiste em penalidades aplicada por um individuo divino…

administrativos Titularidade da: Ação Popular: art. 5º LXXIII – qualquer cidadão na ação popular. Somente pessoa física, pois exige condição de cidadania. Só cidadão (pessoa física) ACP – MP (Art. 129CF) ou associações (pessoas jurídicas) Sanções: quais são as sanções que a CF prevê? Art. 37 §4º CF. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na…

jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos.” (BRASIL, 1988). Muito embora a Constituição não defina se o regime de responsabilidade é objetivo ou subjetivo, a legislação infraconstitucional enfrentou o tema. Com o advento da Lei 6.938/81, a qual instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, o legislador fez a previsão da responsabilização objetiva do poluidor, independendo de dolo ou culpa, na esfera cível. Foram enumeradas ainda as…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CODIGO DE ETICA 4 2.2 PENALIDADES .....................................................................................................5 3 COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL............................................................5 3.1 A SITUAÇÃO ECONOMICA DA ORGANIZAÇÃO ................................................6 4 CONCLUSÃO ........................................................................................................7…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO NOTURNO Diogo Dutra Müller Salles Marcelo Born de Jesus CONFLITOS INTERNACIONAIS – SANÇÕES FLORIANÓPOLIS JULHO/2013 1 - Introdução Tratando-se esse trabalho sobre o tema "Conflitos Internacionais: Sanções", importa-se, primeiramente, trazer à tona uma introdução não pormenorizada a respeito da questão dos conflitos internacionais, que tem como abrangência tanto os meios pacíficos para a sua solução

dívida e a conseqüente execução fiscal de vício insanável. Após esta abordagem do Processo Administrativo Ambiental, passaremos ao estudo mais sistematizado das sanções administrativas, aplicadas neste processo em decorrência das infrações administrativas ambientais. 3.2 Sanções Administrativas Para podermos adentrar ao estudo das sanções administrativas, se faz necessário entendermos o que seja infração administrativa ambiental, assim sendo faremos a apresentação deste conceito.…

leis, das regras morais. A força coercitiva se torna evidente pelas sanções legais e espontâneas. - Sanções legais: prescritas pela sociedade através das leis (penalidade e infração definidas) Exemplo: multas de trânsito, roubo, etc. -Sanções espontâneas: resposta a uma conduta inadequada, tipo olhar de reprovação das pessoas pois esta ferindo os bons costumes. O comportamento de alguns num grupo social pode não ter penalidade prevista por lei, mais o grupo pode de maneira…

Decreto 43683/03 Regulamenta a Lei nº 14.170 de 15 de janeiro de 2002 que determina à imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. Art. 1º - Este Decreto estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. Art. 2º - Para os efeitos deste Decreto,…

CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], Registro de CNH [nº], proprietário do veículo [placas], [cor], [marca/modelo], [licenciado na cidade de...], [Categoria], [Estado]. vem interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. DOS FATOS No dia 14 de junho de 2014 às 15h16min, na Av. Otávio Mangabeira – Piatã- Em frente ao Hotel Lazer Piatã –…