Penalidades Disciplinares

e Oficiais de Arbitragem 11 Regra 05 - Tempo de Jogo e Categorias 13 Regra 06 - Início do Jogo 15 Regra 07 - Condições de Jogo e Fora de Jogo 16 Regra 08 - Soma de Tentos 18 Regra 09 - Infrações 19 Regra 10 - Tiro Livre 24 Regra 11 - Penalidade Máxima 25 Regra 12 - Arremesso Lateral 26 Regra 13 - Tiro e Arremesso de Meta 27 Regra 14 - Arremesso de Canto 28 Regra 15 - Árbitro/ Oficiais de Arbitragem 29 Regra 16 - Desempate 32 Anexo I - Código de Sinais 35 Anexo…

Poder Hierárquico; V – Poder Disciplinar; V.1 – Instrumentos para aplicação das sanções disciplinares; VI – Poder de Polícia; VII – Conclusão; VIII - Bibliografia. RESUMO: Os poderes da Administração Pública estão previstos no ordenamento jurídico. O poder regulamentar é exercido pelos Chefes do Poder Executivo na edição de decretos. O poder hierárquico tem como finalidade a organização da Administração Pública. O poder disciplinar prevê a aplicação de penalidade aos agentes pela…

CAPÍTULO I GENERALIDADES Artigo 1º - O Regimento Interno da Guarda Municipal de Sete Lagoas (RIGM) tem por finalidade especificar os critérios de seleção; admissão; competências; definir, especificar, classificar e aplicar as transgressões e sanções disciplinares; comportamento, recompensas e recursos alusivos ao integrantes à Força de Segurança do Município. CAPÍTULO II DA SELEÇÃO Artigo 2º - São condições para ingresso na Guarda Municipal: I - ser brasileiro (a); II - ter, no mínimo,…

complexidade nas atribuições, porém dentro da mesma carreira. Vacância: ato administrativo que desfaz o vínculo do servidor com a administração pública ou com o cargo anteriormente ocupado. 4.3. Formas de vacância: 4.3.1 Exoneração: não tem caráter de penalidade. Exoneração de cargo de provimento efetivo: • a pedido do servidor; ou • de ofício pela Administração quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no…

Convenções Nacional e Regional, respectivamente, e nos períodos interconvencionais, pelas Diretorias Nacional e Regionais. 4º Porque optou por esse tipo de governo? 5º Como é feito a disciplina e a reconciliação dos membros faltantes? As penalidades disciplinares serão impostas ao membro: a) Por atos incompatíveis com conduta cristã evangélica tais como: Prática de ato sexual antes do casamento ou extraconjugal, homossexualismo em todas as suas formas, alcoolismo, utilização de…

O motivo formalizado da demissão foi a confissão de PAULO em relação a atos de insubordinação e agressão a superior hierárquico praticados na Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu. PAULO levanta os seguintes questionamentos quanto à penalidade por ele sofrida: a) Está correta a motivação e a capitulação contida na Portaria ? b) É válida a Portaria da Secretaria da Receita Federal ? c) Qual a ação apropriada para atender aos interesses de PAULO, que pretende ser reintegrado no

O presente capítulo trata do poder disciplinar dividindo-o em três fatores: a vigilância hierárquica, a sanção normalizadora e o exame. A primeira parte, a qual trata da vigilância hierárquica, dispõe o modelo hierarquizante e comportamental, de forma que o controle se dê dentro do próprio sistema, sem ingerências, externas, ou seja, são os próprios integrantes que sustentam o sistema repressor. Ele trata de três cenários diferentes em que o modelo disciplinar se dispõe: uma escola, um…

ele: (A) não estará sujeito a qualquer penalidade, por expressa disposição legal. (B) estará sujeito a penalidade de suspensão de até 180 dias. (C) estará sujeito a penalidade de suspensão de até 60 dias. (D) estará sujeito a penalidade de suspensão de até 30 dias. (E) estará sujeito a penalidade de advertência escrita. 21 - (Concurso Analista Judiciário Taquigrafia de Mandados TRF 2ª Região/2007 – FCC, questão adaptada pelas autoras) A ação disciplinar nos casos de infrações de…

Judas” prevê duas alternativas de penalidades que devem ser aplicadas a quem depositar lixo em terrenos baldios. Uma corresponde à aplicação de multa no valor de 20 UFCAJU’s (Unidades Fiscais de Cafundós do Judas), a outra penalidade seria a prestação de serviços de limpeza pública durante período pré-determinado. Na escolha da penalidade a ser aplicada, o gestor municipal estará fazendo uso do poder... a. Vinculado. b. Regulamentar. c. De Polícia. d. Disciplinar. e. Discricionário.

acadêmico, inclusive calouro, tem o direito de se isentar da participação nas atividades. Art. 11 - Ninguém poderá se valer de ofensas verbais que violem a integridade moral de qualquer acadêmico, calouro ou veterano. CAPÍTULO IV DAS PENALIDADES Art. 12 - As penalidades previstas neste regulamento se aplicam nas dependências ou não da instituição quando registradas em horário de aula dos discentes. Art. 13 - Cada participante do trote e ainda o comitê de recepção de calouros…