Pedido De Coisa Apreendida

simples e comuns aos seres humanos, como o amor, a morte, o casamento, a solidão. As situações mais frequentes apresentam um pastor abandonado pela amada, triste e queixoso. É a "áurea mediocritas" ("mediocridade áurea"), que simboliza a valorização das coisas cotidianas, focalizadas pela razão. Os autores retornam aos modelos clássicos da Antiguidade greco-latina e aos renascentistas, razão pela qual o movimento é também conhecido como neoclássico. Os seus autores acreditavam que a Arte…

Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC Jurisprudência para saber quando é a citação do réu. Os juizes consideram o réu citado geralmente com a protocolização do pedido. OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito). O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.  Desistência (267, § 4º) – depois de decorrido o prazo de resposta –…

sistemas de suporte a decisão dependem dos dados fornecidos pelo SO para auxiliar na análise de desempenho das tarefas. Qualquer problema no funcionamento destes sistemas pode causar prejuízos a empresa como conflito e inexatidão de informações, pedidos não efetuados, suspensão de faturamento criando gargalos prejudiciais à organização, por isso o mercado dispõe de opções mais tolerantes à falhas com servidores replicadores, dispositivos de RAID via hardware ou software, sistemas de…

primeiro grau de jurisdição, restaram comprovadas pelo auto de prisão em flagrante (fls. 07/08v.), pelo Auto de Exibição e Apreensão (fl. 14), pelo Laudo de Homologação de fls. 80/81, onde, data venia, se comprova a origem estrangeira das mercadorias apreendidas, que totalizam o valor de R$ 19.461,00 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e um reais), bem como pelo depoimento do réu perante a autoridade policial e em juízo (fls. 08 e 130/130v.). 2. No que diz respeito à dosimetria da…

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL Para iniciarmos o estudo desse procedimento executivo, em primeiro lugar, devemos lembrar que não se trata de um processo de execução autônomo, propriamente dito. Na verdade, o que se tem nesse caso é um prolongamento do processo de conhecimento. Com a edição da lei 10.444/2002 o direito processual civil passou a conviver com o chamado processo misto ou sincrético, no qual são praticadas, num mesmo…

exercício. A resposta correta é: C. Aquele que cometer a ilegalidade de contrafação de software terá como pena indenizatória que pagar: | A | Terá suas cópias apreendidas para o autor; | B | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido; | C | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido, caso não se conhecendo o número de exemplares vendidos pagará o transgressor, ainda, o…

RESPOSTA ANALISE CASO 01- IGOR MORAIS CASTRO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JORGE contra ato reputado ilegal praticado pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e pelo PROMOTOR DE JUSTIÇA, que, mediante TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre ambas as autoridades, determinou o recolhimento dos exemplares de livro de autoria do impetrante, distribuído gratuitamente pela Prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino. O impetrante alegou que a

havia droga dentro da sola do tênis” e que, por isso, decidira levar o calçado para seu marido, ocasião em que foi detida. Há, nos autos, os laudos de constatação prévia e de exame químico-toxicológico, que confirmam não apenas a quantidade da droga apreendida, mas também a forma de acondicionamento apresentada, típica da atividade de tráfico. Constam, ainda, nos autos, documentos que comprovam que Vânia é primária, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra…

exercício. A resposta correta é: C. Aquele que cometer a ilegalidade de contrafação de software terá como pena indenizatória que pagar: | A | Terá suas cópias apreendidas para o autor; | B | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido; | C | Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido, caso não se conhecendo o número de exemplares vendidos pagará o transgressor, ainda, o…

instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR[2], “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional ...” A ação cautelar consiste, destarte, em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo…