Pedido De Alvará Judicial

bens materiais, provenientes de roubo, furto, colisão e incêndio ocorridos com o veículo, nem despesas decorrentes de ações judiciais movidas contra quem causou, voluntariamente ou não, o acidente. A cobertura desses riscos precisa ser contratada espontaneamente pelos proprietários de veículos nas seguradoras, por meio de um corretor. Qual é o prazo para dar entrada no pedido de indenização? A partir da data em que aconteceu o acidente de trânsito, a vítima ou seus beneficiários têm…

2014; Destarte, requereu o reconhecimento da rescisão indireta, com a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, saldo de salário, pagamento de férias + 1/3, 13° salário proporcional, aviso prévio, FGTS acrescido da multa de 40%, alvarás para saque do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego. Requereu, ainda, a condenação da Reclamada ao recolhimento do INSS, a expedição de ofícios ao INSS e ao MPT, pagamento das multas dos 467 e 477 da ambos da CLT e 461 e…

intimações e avisos (CPC, art. 39, I), com amparo no parágrafo 2.º do art. 22 da Lei n.º 8.906, de 04-07-94 (Estatuto da Advocacia) e art. 276 e 281 do Código de Processo Cível, propor a presente AÇÃO SUMÁRIA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C COM PEDIDO DE LIMINAR DE ARRESTO Em face de _______________________, _____________________________________, portador da carteira de identidade n. ________________expedida pelo __________ e CPF:…

nº xxxxxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx, expedida pela SSP/RJ (docs. 03 e 04), residente e domiciliada no mesmo endereço do curatelado, vem, por intermédio de sua procuradora no final assinada, requerer a V.Exa. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BENS IMÓVEIS Pelos fatos e fundamentos de Direito infra-aduzidos: 01. O Requerente foi interditado na data de 01/11/2005, tendo sua esposa, xxxxxxxxxxxxxxx, sido nomeada curadora e prestado compromisso em…

escritório profissional à, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, incisos XIII, XXXIII, XXXIV, XXXV e LXIX; e 170 § Único da CF/88, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato do ILUSTRISSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAÇOABA DA SERRA - SP fazendo-o mediante os fatos e fundamentos jurídicos que pede venia para expor e requerer o quanto se segue: DOS FATOS O Impetrante é pessoa…

contestação. Impugnamos a defesa da requerida in totum, tendo em vista que os pedidos formulados pelo requerido em sua defesa não devem ser acatados por esse douto Juízo, já que é perfeitamente cabível a ação indenizatória intentada pelo autor, matéria pacífica nos Tribunais, dotado assim o autor de interesse de agir, bem como dos requisitos para admissibilidade. O requerido alega que não há o que se falar em pedido indenizatório, haja vista que, o acordo estipulado entre as…

........................................................................., onde recebem as intimações de estilo na forma do art. 39, I do Código de Processo Civil, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL Com fundamento na Lei 6.858/80, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante aos cidadãos a prestação de…

Jurisprudência sobre aborto eugênico (a evidência do absurdo tem levado vários desembargadores a cassar alvarás de juízes para abortar crianças defeituosas)Lamentavelmente (para não dizer vergonhosamente) multiplicam-se os casos em que juízes, arvorando-se em legisladores de exceção, concedem autênticos “alvarás para matar” nascituros defeituosos. Esta onda é condizente com a doação feita pela Fundação Mc Arthur de 72.000 dólares para “promover a discussão e demonstrar, com base em…

residente e domiciliado na cidade do Recife-PE (qualificação do autor da ação completa), vem por meio de seu advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência o pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Objetivando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nºXXXX com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: 1 – DOS FATOS 1.1 - O indiciado foi…

RG nº 0.000.000, C.P.F. nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua dos Bobos nº 0, centro, em São Bento do Sul – SC, por intermédio de seu advogado infrafirmado, vem à presença de Vossa Excelência para propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1. A luta pela sobrevivência é algo histórico na humanidade, por mais bem colocadas e dispostas, insuficientes seriam, minhas palavras, para defender a vida…