Pedido De Alimentos

sob o n.º xxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxxx , residente e domiciliado na Rua aaaaaaaa, CEP 0000000, vem por sua advogada infra-assinada ut mandatus, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no art. 15, da Lei nº 5.478/68, e art. 1.699, do novo CC em face de FULANA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 000000 DETRAN , e do CPF nº oooooo, residente e domiciliada na Rua oooooooooooo– RJ,…

e fundamentos jurídicos do pedido) Formação da causa de pedir: - acontece um fato, - sobre esse fato incide a hipótese normativa, - ocorre o fato jurídico (fato da vida que sofreu a incidência de uma norma jurídica), - o fato jurídico gera uma relação jurídica, que cria direitos e deveres, - por causa da relação jurídica, eu faço o pedido. Ex. 1 (ação de alimentos): - fato jurídico: relação de parentesco + necessidade e possibilidade, - relação jurídica de alimentos: um tem o direito…

Julgamento 15/02/2000 Despacho Ementa: - Sentenças estrangeiras. Alimentos. Homologação, concedida. Vistos. A Procuradoria Geral da República, na qualidade de instituição intermediária e em nome dos menores Richard Frond e Jhones Frond, requereu a homologação de duas sentenças da Justiça espanhol, pelas quais ficou Robert Frond, espanhol, ora residente e domiciliado no Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, condenado a prestar alimentos aos seus referidos filhos. Citado por carta de…

(causa de pedir (fatos e fundamentação jurídica); pedidos e requerimentos; valor da causa; encerramento da petição inicial (artigo 282, III, IV, V, VI e VII, CPC). Sem maiores delongas... Ao trabalho! Fraternamente, Prof. Diego Fillipe Otoni de Barros Castro 1.1.3 Causa de pedir (fatos + fundamentação jurídica) – 282, III, CPC Assim dispõe o artigo 282, III: Art. 282. A petição inicial indicará: (...) III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Quando o jurisdicionado aciona o…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ELEMENTOS CONDICIONANTES. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA COM NASCIMENTO DE FILHO. DESINFLUÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. NOVO JULGAMENTO. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos…

endereço profissional à Rua das Palmeiras, nº 01, Centro, município de Rio do Sul (SC), onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DEISE CRUZ DE SOUZA, brasileira, solteira, auxiliar de escritório, portadora do RG nº (...), inscrita no CPF nº (...), residente e domiciliada na Rua João Fronza, nº22, Bairro

696 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. A documentação juntada demonstra claramente a filiação entre as partes, pelo que, como o réu não presta auxílio alimentar de forma regular, nos termos da legislação civil em vigor, devem ser fixados alimentos a serem pagos pelo réu de acordo com as suas…

xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEPxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, Professor; xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, maior, capaz, mecânico; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, maior, capaz, assistente social, todos com…

Jardim, Goiânia-GO , onde recebe suas intimações de estilo, vêm com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor, pelo Rito Especial a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Alamar Rodrigues Pereira, brasileiro, casado, aposentado pensionista, portador da Carteira de Identidade nº 484688 SSP-GO , e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº XXXXXXXX , residente e domiciliado à…

097685-15 e CPF nº 982.500.387-00 residente e domiciliado na Rua Amaral Peixoto s-n - centro –Niterói-RJ, vem, através de sua advogada CARLA ROBERTA DA SILVA MENDONÇA UCHÔA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB-RJ nº 195.684-E, propor ação com pedido de EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, com fulcro no Código Civil, em face de BRUNO MARINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Amaral Peixoto nº 82- Niterói- RJ, pelos fatos e fundamentos que passa…