Pedido De Adicional De 25 Em Aposentadoria Por Invalidez

servidor que completou 70 anos. A reversão é feita no mesmo cargo ou no cargo resultante da transformação, hipóteses: por invalidez: quando, por junta médica, ficar comprovada a reabilitação, se o cargo estiver ocupado, ficará como excedente, até a ocorrência da vaga; quando constatada, administrativa ou judicialmente, a insubsistência dos fundamentos da concessão da aposentadoria, se o cargo estiver ocupado, ficará como excedente, até a ocorrência da vaga; voluntariamente, cumulados os…

............................................................................................................................... 22 2.3.1- Avaliação do dano............................................................................................. 25 2.3.1.1- Avaliação da DORT................................................................................... 26 2.3.1.2- Avaliação da perda funcional..................................................................... 27 2.3.1.3-…

.....................................................................40 7.2 INICIATIVA DO EMPREGADOR – justa causa........................................................................................40 7.3 INICIATIVA DO EMPREGADO - Pedido de demissão............................................................................41 7.4 INICIATIVA DO EMPREGADO - Rescisão Indireta...............................................................................42 7.5…

ficou conhecida, entrou em vigor no dia 03/04/2013 (quarta-feira). Assim, a categoria passará a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito horas. O que exceder será hora extra e deve ser pago com adicional de 50% sobre a hora normal. Outros benefícios, como FGTS obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos filhos dependentes de até 5 anos. 2 DESENVOLVIMENTO Partindo do ponto de vista dos empregados domésticos, a lei vem lhes favorecer…

Fomento S.A BB Banco do Brasil S.A. BD Benefício Definido BESC Banco do Estado de Santa Catarina S.A. BESCOR Besc S.A. Corretora de Seguros e Administração de Bens BPD Benefício Proporcional Diferido CAP Caixa de Aposentadoria e Pensões CD Contribuição Definida CF Constituição Federal CGPC Conselho de Gestão de Previdência Complementar CMN Conselho Monetário Nacional CODESC Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa…

pacto, como valor e composição do salário, condições especiais, férias, etc. Além disso, a CTPS é o meio de prova usualmente utilizado para a comprovação perante o INSS do tempo de serviço vinculado à Previdência Social, para fins de obtenção de aposentadoria, recebimento de benefícios, etc. Dispõe a CLT que “a Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que de caráter temporário, e para o exercício…

Especificação (Art. 88) Subseção II – Do Auxílio-Transporte (Art. 89) Subseção III – Do Auxílio-Alimentação (Art. 90) Subseção IV – Do Auxílio-Creche (Art. 91) Subseção V – Da Bolsa de Estudos (Art. 92) SUMÁRIO Seção IV – Das Gratificações e Adicionais. (Arts. 93 a 113) Subseção I – Da Especificação (Art. 93) Subseção II – Da Gratificação por Exercício de Função Gratificada (Arts. 94 a 95) Subseção III – Da Gratificação por Exercício de Cargo em Comissão (Art. 96) Subseção IV – Da…

especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$…

regime de previdência complementar ali referido. III. Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário. Está correto o que se afirma em a) I e III, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas. d) I, II e III. e) I, apenas. 4 - Q393018 ( Prova: FCC - 2014 -…

Bismarck (1883 – Alemanha) origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) • Na Alemanha Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) • Período da Universalização (1919 - 1941) • Expansão geográfica da Previdência Social; • Característica principal disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo; • Lei da Seguridade Social…