Pedido De Adicional De 25 Em Aposentadoria Por Invalidez

ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela. Nessa situação hipotética, José deveria ser reconduzido ao cargo de origem. 25. (Cespe Analista Judiciário TRE-MS 2013) O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de…

Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) • Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) • Período da Universalização (1919 - 1941)  • Expansão geográfica da Previdência Social; • Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo; • Lei da Seguridade Social (1935…

xxxx, Bairro xxxxx, Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL INSALUBRIDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora, segurada do INSS, requereu sua aposentadoria especial em 06/10/2014, em face do tempo laborado em condições insalubres, como Escritório de Advocacia e…

assertivas a respeito do regime geral de previdência social: 1. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de…

as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais. II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III,…

seu representante legal, com endereço na Avenida Guanabara, nº 410, Bairro Presidente Kennedy, CEP nº 85.605-300, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O pedido de Assistência Judiciária Gratuita, requerido pela parte Autora, assim, não prescinde de prova da necessidade e a simples alegação da impossibilidade do pagamento das custas judiciais e despesas processuais é motivo suficiente para a sua…

doença e acidente do trabalho. No entanto, os trabalhadores observaram e, com muita propriedade, que da doença ou do acidente poderia resultar a invalidez e, também que, o homem ao atingir determinada idade não era mais aproveitado no segmento produtivo, ficando à margem de todo o processo, às vezes entregue à mendicância. Em 1889, surge o seguro contra invalidez e velhice, custeado pelos trabalhadores, empregadores e pelo Estado. Existem outros fatos que podemos declinar acerca da…

Considere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais. II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Está correto o que se afirma em a) I, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas. d) I e…

previamente habilitado e em exercício. A incapacidade laborativa é um tema amplo. Também faz parte deste trabalho de uma forma menos aprofundada, não menos importante, informações sobre os benefícios pagos pela Previdência Social, quais sejam: aposentadorias, pensões, auxílios em caso de doença, entre outros. Temos também além desses benefícios os seus beneficiários e os dependentes destes, bem como sua classificação. Além de informar as prestações e serviços da Previdência Social,…

falência do cliente. 80.000,00 0,00 C INSALUBRIDADE Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei tem direito de receber adicional de insalubridade em seus vencimentos. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquela que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados agentes nocivos à saúde, acima dos limites de…