Pedido De Adicional De 25 Em Aposentadoria Por Invalidez

para estágio experimental, for ocupante, em caráter efetivo, de cargo ou emprego em órgão da Administração Estadual Direta ou Autárquica, ficará dele afastado com a perda do vencimento ou salário, das vantagens e do auxíliomoradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço. § 2º - Este afastamento não alterará a filiação ao sistema previdenciário do estagiário, nem a base de contribuição. § 3º - Não se exigirá o afastamento referido no § 1º, se o cargo efetivo for acumulável com o…

sociais mais evidentes e protegidos pela Legislação Previdenciária vigente hoje são: => A incapacidade laboral; => A invalidez; => A morte; => A velhice; => O Tempo de Trabalho (aqui entendido como uma redução da capacidade laboral pelo tempo de serviço); e => A proteção do Trabalhador contra agentes nocivos à saúde presentes em seu ambiente de trabalho. (aposentadoria especial). Enfim, os Riscos sociais são entendidos como eventos FUTUROS e INCERTOS…

aos empregados ( no ( sim Quantos dias ______________________________ So comunicados o Sindicato da categoria e a DRT ( no ( sim - Cite o fundamento legal. 24. As frias so gozadas dentro do perodo concessivo legal ( no ( sim Fundamento legal 25. Existem empregados com frias vencidas por mais de um perodo ( no ( sim Qual a penalidade prevista em Lei Fundamento legal ___________________________________________________________ 26. Nas frias, gozadas ou no, incidem IR ( no ( sim FGTS…

Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d. Vinte e quatro horas semanais. 3. O…

poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A participação referida no inciso VIII

surgiria quando demonstrada a necessidade pela Administração Pública, o que, na situação dos autos, ocorrera com a requisição de servidores para prestar serviços naquele Tribunal”. No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Pedido de Providências n. 5662-23.2010.2.00, firmou o entendimento de reconhecer direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados fora do número de vagas quando o órgão público manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do…

não poderá exceder a 25% do salário contratual. Formas Especiais de Salário: Abonos: antecipação do salário, que será compensado no salário (a gratificação é concedido em momento de greve e não é descontada do salário). Adicional de 1/3 é salário,mas recebe o nome de abono por adicional de férias, pois é um acessório do salário; Se a verba é um adiantamento salarial, conclui-se que o abono possui natureza salarial, ou seja, um adiantamento de salário é salário. Adicionais  verba…

de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de…

de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de…

11/12/1990) pag. 16 Formas de Provimento e Vacância de cargos públicos pag. 16 Direitos e Vantagens pag. 20 Licenças pag. 23 Afastamentos pag. 24 Seguridade Social do Servidor Público pag. 25 4. Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação pag. 28 5. Atos Administrativos: conceitos, formação, atributos pag. 33 6. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, 27/12/1990) pag. 37 7.…