Pedido De Adicional De 25 Em Aposentadoria Por Invalidez

Tema: O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARILIA 2010 SANTOS, Leonardo Leandro dos. O Fator Previdenciário, fontes de custeio e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.…

Prédio rústico Empregador rural 3. Critério definidor Atividade do empregador Art. 7º CLT X lei 5889/73 CLT x E. rural 20% = urb. 22 h até 5 h 25% = pec. 20 h até 4 h = agr. 21 h até 5 h 4. Prédio rústico Aquele destinado a atividade agrícola ou de pecuária. 5. Diferenças a) Aviso prévio Art. 488 CLT Art. 15 lei 5889/73 b) Adicional noturno Art. 73 CLT Art. 7º lei 5889/73 Aprendiz (art. 428 CLT) 1. Previsão art. 428 CLT 2. Prazo 2 anos Exceção PNE 3. Estrito 14 a 24…

(1883 – Alemanha) → origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados)Na Alemanha → Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) Período da Universalização (1919 - 1941) Expansão geográfica da Previdência Social; Característica principal → disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA) → primeira

Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) Período da Universalização (1919 - 1941)  Expansão geográfica da Previdência Social; Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social…

Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) Período da Universalização (1919 - 1941)  Expansão geográfica da Previdência Social; Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo; Lei da Seguridade Social (1935 –EUA)…

........................................................................ 7 1. O Direito à Saúde e a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência........................... 9 2. Benefícios Previdenciários: aposentadoria, auxílio-doença e outros........................................ 16 3. A isenção de Imposto de Renda. ................................................. 24 . 4. FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.........................

No âmbito do Estado do Maranhão, quem realizou tal tarefa foi a lei 6.107 de 1994. Neste estatuto estudaremos todas as regras referentes à futura vida profissional de vocês (amém? rs). A referida lei disciplina desde a forma de ingresso até a aposentadoria e o recebimento da respectiva pensão, passado pelas promoções, férias, etc. Tudo que vocês precisam saber sobre as regras funcionais dos servidores estaduais do Maranhão está aqui, e nessas duas aulas veremos ponto a ponto. Prof.…

PROGRAMA HYPERLINK l 1 - ADMISSO 01 - ADMISSO HYPERLINK http//www.dape.com.br/ l 18 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 18 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE HYPERLINK l 2 - CONTRATO DE TRABALHO 02 - CONTRATO DE TRABALHO HYPERLINK http//www.dape.com.br/ l 19 - SALRIO COMPLESSIVO 19 - SALRIO COMPLESSIVO HYPERLINK l 3 - ADMISSO DE MENORES 03 - ADMISSO DE MENORES HYPERLINK http//www.dape.com.br/ l 20 - REAJUSTE SALARIAL 20 - REAJUSTE SALARIAL HYPERLINK l 4 - ADMISSO DE APOSENTADOS04 - ADMISSO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Florianópolis 2011 FILIPE GRESSLER CHAVES USO DE EPI (EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a…

o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional; VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Parágrafo único. A participação referida no…