Partilha Bens Extrajudicialmente

quem pude discutir idéias e pensamentos e, em especial ao Dr. Brazil Itirou Atobe Junior, pelo seu auxílio. Ao Dr. José Henrique do Nascimento, Tabelião do 2º. Cartório de Notas da cidade de Santos, pelas respostas dadas e à boa vontade em ajudar, bem como ao escrevente do mesmo Cartório, Sr. Danilo Primo de Oliveira Pinto, pela atenção e disponibilização. À Deus, sem o qual, nenhum trabalho de conclusão de curso chega ao fim. …

sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias”. “Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo”. A sociedade simples pode ser pura ou limitada e tem seus atos (constituição, alteração e…

. . INTRODUÇÃO É com o falecimento do de cujus que se dará a abertura da sucessão, sendo necessário o inventário e a partilha dos bens. O presente estudo objetiva mostrar de forma clara e simplificada o processo de inventário e partilha, abordando seus conceitos, diferenças formas de aplicabilidade. I. INVENTÁRIO A. CONCEITO DE INVENTÁRIO Após o falecimento do de cujos, tendo sido aberta a sucessão a herança será transmitida, aos herdeiros legítimos

PAOLA PEROZZO TOMAZZONI INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário de Pesquisa, no curso direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto ErthalCaxias do Sul/RS Sumário 1. Tema.............................................................................................................03 2. Delimitação do tema......................................................................

eventuais pessoas interessadas e para não deixar a ermo e não tutelado o patrimônio familiar. Sendo que os interessados deverão procurar um juiz competente para que este faça a partilha igualitária, porém provisória, por intermédio, caso necessário, de garantias equivalentes a estes bens cujo servirão de restituição caso os bens sejam alienados e/ou degradados. Abordaremos, por conseguinte, o dispositivo seguinte a este no Código Civil, a qualidade de Pessoa Jurídica, que são, em suma,…

Extinção: 1- Dissolução - desfazimento do ato constitutivo da sociedade empresarial. 2- Liquidação – é o período de fechamento das contas. Nesta fase deverá a sociedade ultimar negócios pendentes, realizar o ativo e pagar o passivo. 3- Partilha - É o ato final da liquidação. Uma vez atendidos todos os credores, o saldo patrimonial apurado pertence aos sócios, devendo ser distribuído na proporção dos respectivos quinhões. Espécies de dissolução A tendência atual do direito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA JEANY NUNES DOS SANTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS CURITIBA 2014 JEANY NUNES DOS SANTOS INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS Trabalho apresentado à matéria de Processo Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário Curitiba. Prof. Ruy Alves Henriques Filho

ente estatal como procuradorias do estado, município, união... Defensoria Pública. Defende os interesses dos cidadãos sem condições financeiras para um advogado. Advocacia-Geral da União. É a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, fornecendo as atividades de consultoria e assessoramente jurídico do Poder Executivo. Órgãos Auxiliares da Justiça 1. Permanentes, pois sempre farão parte do Órgão Judiciário. - Escrivão: Redige ofícios, mandados, cartas…

converter em divórcio, após dois anos de separação, e um ano de transito em julgado da sentença. O processo de divórcio consensual tem rito próprio, uma vez que o divórcio litigioso segue o rito ordinário. Separação/divórcio litigiosa (o) é quando há bens envolvidos na separação ou quando uma das partes não quer a separação ou ainda pode ser também quanto à guarda de filhos. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da…

INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS APPLICABILITY OF THE LAW 11.441/2007: INVENTORY, PARTITION, EXTRAJUDICIAL SEPARATION AND DIVORCE Júlio César Medeiros* Maria de Guadalupe Medeiros** RESUMO: O presente trabalho tenciona expor a nova realidade trazida pela Lei 11.441/2007, que alterou alguns dispositivos do CPC, no sentido de possibilitar a realização de…