Partilha Bens Extrajudicialmente

manda considerar para o cálculo da legítima: - os bens existentes no patrimônio do de cujus à data da sua morte. O valor dos bens doados (que o legislador atual englobou a noção de colação); - as dívidas da herança; - as despesas do funeral; - o valor dos bens sujeitos à colação. Cláusulação da legítima Salvo, se houver justa causa, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. Alguns exemplos de justa…

FATOS A autora, adquirente de bem imvel localizado na Rua , n , bairro , em Santos, estado de So Paulo, objeto de partilha nos autos do inventrio de sua me, a Sr. Neide dos Santos, sob o processo n , Vara, Comarca conforme certido imobiliria em anexo (doc. n). A autora deu em comodato escrito o citado imvel a r, por prazo determinado de 36 (trinta e seis) meses. Passados quatro meses do trmino do prazo avenado, a autora notificou extrajudicialmente a r, em 05 de…

termos jurídicos e de liames processuais é desculpável, porém, jamais lhe foram omitidas informações ou lhe foram causados prejuízos por parte dos ora representados. Buscamos a todo tempo em que a atendemos prestar-lhes com a maior clareza e de forma bem simples e objetiva tudo o que se passava no processo de n.º xxxxxxxxxxxxxxx. Não é de fato um processo simples. O que de início pareceria um inventário comum se tornou, ao longo do percurso, algo extremamente demorado e cheio de…

código, art. 10, segunda parte. Nesta linha, o Código Canônico, no § 1° do cânone 1055, dispõe: Cân. 1055 § 1°. O pacto matrimonial, pela qual o homem e a mulher constituem entre si o consórcio de toda a vida, por sua índole natural ordenado ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole, entre batizados foi por Cristo Senhor elevado a dignidade de sacramento. Vislumbra-se, portanto, que o “sistema canônico mantinha e mantém a diretriz da indissolubilidade do matrimônio,…

--------------------- 7 Carta de interpelação (crédito de mútuo) ------------------------------------------------------------- 9 Partilha Hereditária -------------------------------------------------------------------------------------- 10 Termo de autenticação ----------------------------------------------------------------------------------- 12 Mapa da Partilha ----------------------------------------------------------------------------------------- 13 ANEXOS: Modelo 1 e…

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. Pelo presente instrumento particular de contrato social que fazem; TEOBALDO ARAÚJO, Brasileiro, natural de Repimbocas - Estado de São Paulo , casado sob o regime da comunhão universal de bens, empresário, portador do CPF nº XX1.XX1.XX1-X1 e Cédula de identidade RG nº Y1.YYY.YY1-1 SSP/SP, e VINÍCIUS ANDRADE ARAÚJO, Brasileiro, maior, solteiro, Administrador de Empresas, portador do CPF nº XX2.XX2.XX2.02 e da cédula de identidade…

CONTRATO SOCIAL MONONOMO ELETRÔNICA LTDA. Pelo presente instrumento particular de contrato social que fazem; TEOBALDO ARAÚJO, brasileira, nascido à 14/03/1955, natural de Aracemápolis Estado de São Paulo , casado sob o regime da comunhão universal de bens, empresário, portador do CPF nº 001.001.001-01 e da Cédula de identidade RG nº 01.000.001-1 SSP/SP, e VINÍCIUS ANDRADE ARAÚJO, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 30/10/1988, Administrador de Empresas, portador do CPF nº…

presente AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados por RAIMUNDA DIAS, ante as razões de fato e de direito que passa a aduzir. I - DO DE CUJUS Raimunda Dias era brasileira, do lar, inscrita no RG sob o n° 827.545 SSPPI, e no CPF sob o n° 246.975.773-04. Convivia com o Sr. Manoel José Da Silva, com quem era casado pelo regime de comunhão universal de bens. Faleceu ab intestato em 05 de setembro de 2009, deixando 11 (onze) filhos e 01 (um) único bem a inventariar. II –…

PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO INVENTARIO E PARTILHA Aluno: Leuiz Gonçalves da Silva. Professora: Disciplina: Direito Civil VI sucessões. Sobradinho, 15 de abril de, 2014 INDICE RESUMO........................................................................................................ 1 - INVENTARIO E PARTILHA...................................................................... 1.1- CONCEITO...

Inventário e Partilha Considerações e Análise Comparativa RESUMO De forma concisa, inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus com a finalidade de proceder-se à partilha do montante apurado. É a real demonstração da situação econômica do de cujus, ou seja, no inventário, é levantado o ativo e o passivo do falecido, a fim de se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. O termino do inventário desencadeia a fase da partilha,…