Solicitadoria

CÂMARA DOS SOLICITADORES
ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2013/2014

Trabalho prático

Solicitadora Estagiária: nº 3958
Natacha Costa
ÍNDICE

Exposição dos factos --------------------------------------------------------------------------------------- 2
Procuração Forense ---------------------------------------------------------------------------------------- 6
Habilitação de Herdeiros --------------------------------------------------------------------------------- 7
Carta de interpelação (crédito de mútuo) ------------------------------------------------------------- 9
Partilha Hereditária -------------------------------------------------------------------------------------- 10
Termo de autenticação ----------------------------------------------------------------------------------- 12
Mapa da Partilha ----------------------------------------------------------------------------------------- 13

ANEXOS:
Modelo 1 e respetivos anexos Imposto de selo
Modelo 1 e respetivo anexo IMI
Modelo 3, Requerimento para registo por depósito (Registo Comercial)
Requerimento de averbamento da arma na PSP
Requerimento de licenciamento da arma na PSP

EXPOSIÇÃO DOS FACTOS

 No dia 4 de Fevereiro de 2013 Filipa Cardoso e os seus dois filhos (Patrício Cardoso e Carolina Cardoso) compareceram no meu escritório para que regularizasse a situação gerada pelo óbito de Garcez.

 No mesmo dia elaborei procuração forense, com poderes especiais para os representar.

 Informei-os que o procedimento legal a efetuar de seguida era a Habilitação de Herdeiros, feita no Cartório Notarial, por escritura pública e solicitei os documentos necessários (art. 85º Código do Notariado):
- Certidão narrativa de óbito do autor da herança (Garcez);
- Documentos justificativos da sucessão legítima, ou seja, certidão de casamento e certidões de nascimento dos respetivos herdeiros, que neste caso são apenas da Filipa, do Patrício e da Carolina;