Partidos Representativos

ampliada. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 44. 3 CASTELLO BRANCO. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 88. viii sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente4. Partido Político Segundo silva, partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular, com o fim de assumir o poder, para realizar seu programa de governo5. Imunidade…

dos problemas sociais, outorga as funções de governo aos seus representantes, que elege periodicamente. O povo participa do governo através de seus representantes eleitos pelo voto direto ou indireto. Os representantes eleitos recebem um mandato representativo para atuar na esfera política, decidindo em nome e no interesse do povo. A democracia semidireta combina a democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo nas funções do governo, tais como o…

eleito. Voto proporcional: Nesse sistema, a representação política é distribuída proporcionalmente entre os partidos políticos ou coligações concorrentes, leva-se em consideração nao apenas a votação obtida por um candidato, mas o conjunto dos votos de seu partido ou coligação partidária. As vagas nas casas legislativas sao preenchidas pelos candidatos mais votados da lista do partido ou coligação, ate o limite das vagas obtidas, segundo o calculo do quociente partidário. • Ponto…

governante (presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence. Para evitar oposição, as ditaduras costumam proibir ou controlar os partidos políticos. Outras táticas ditatoriais envolvem a prisão de opositores políticos, censura aos meios de comunicação, controle dos sindicatos, proibição de manifestações públicas de oposição e supressão dos direitos civis.…

contribuíram para a implantação do sistema parlamentar na Inglaterra, Mário Lucio Quintão cita tais motivos: “- A vitória de 1688, após a Glorious Revolution², do governo representativo sobre o absolutismo; - O controle parlamentar sobre o governo na votação da proposta tributária anual; - A formação de dois grandes partidos; - O preparo cultural da Aristocracia Inglesa” Existem cinco tipos de Parlamentarismo: O Clássico que surgiu na Inglaterra ainda no século XIII, o…

apoios públicos para tomar decisões. c) Minimização de pressões – é a existência de mecanismo que tende evitar o potencial de conflitos através do envolvimento em actividade política consentidas. 11) Diferencia Mandato Representativo do Mandato Imperativo? No mandato representativo, o representante não esta vinculada a nenhuma orientação ou diretrizes do eleitor, apenas está vinculada as suas consciências, enquanto no mandato imperativo é um sistema de representação política pelo qual…

chimangos, que eram o centro e os exaltados ou farroupilhas que eram a tendência popular. Situa-se a cristalização do partido conservador coincidindo com a lei da interpretação, que restringiu a autonomia das províncias na politica judiciaria, no funcionalismo e na magistratura, etc.. Nos trechos das obras de Afonso ele demonstra certo conhecimento com opiniões sobre a época do partido imperialista, mostrando assim detalhes de como deveriam ser e de como realmente foram. Deixando claro…

natureza dos partidos, não há, praticamente, divergências, estando superada a idéia de que sejam pessoas jurídicas de direito privado”. Em nosso País, ante o silencio da constituição de 1969, coube a uma lei complementar, a lei orgânica dos partidos políticos (lei nº 5.682/71, de 21.07.71, art 2º) definir-lhes a natureza jurídica de direito publico interno. Entretanto, a atual constituição brasileira houve por bem adotar um novo e inesperado entendimento, segundo o qual os partidos…

prerrogativas do poder político são compromissadamente repartidas entre o rei constitucional, de competência limitada legitimado pelo princípio monárquico hereditário e o parlamento, que busca sua fonte de autoridade na legitimação do mandato representativo de fundo relativamente democrático. P153 7. EM BUSCA DE QUARTO PODER; O MODERADOR A sociedade política contemporânea patenteia uma angustiante crise nas relações dos poderes tradicionais, do mesmo passo que a interferência ostensiva…

candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema…