Partilha

Sumário DA COLAÇÃO 2 Conceito e espécies: 2 Dispensa da colação: 5 Quem esta sujeito a colação: 5 Outras disposições: 6 Normas processuais: 7 DA PARTILHA 7 Conceito: 7 Espécies de partilha: 8 Partilha sem escrito: 11 Partilha por escritura pública: 11 Partilha em vida: 11 Partilha doação: 12 Regras a serem observadas na partilha: 12 Incidentes Processuais: 13 Da sobrepartilha: 14 DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15 Efeito declarativo da partilha: 15 Responsabilidade pela evicção: 16 DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18 Observação preliminar: 18 Prazos prescritivos: 19 Emenda de incorreções: 21 Bibliografia 23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento à massa sucessória, tornando comum os bens conferidos. Por outras palavras, vem a ser a restituição ao acervo hereditário dos valores recebidos pelos herdeiros, a titulo de doação, para subsequente inclusão na partilha, a fim de que esta se realize com igualdade. Como observa Cunha Gonçalves, tem ela, ainda hoje, seu histórico fundamento: a equidade, a igualdade das legitimas

1. Da Partilha A partilha consiste na distribuição de bens entre os sucessores, imaginando-se a existência de mais de um herdeiro, pois, se houver um só, os bens serão adjudicados ao sucessor único. Tal instrumento tem início depois de concluída a fase de inventário, apurados quais os bens que efetivamente compõem a herança, os herdeiros, e o quinhão que cabe a cada um. É mister saber que os herdeiros não se tornam possuidores dos bens da herança somente após a partilha, que não é…

WAGNNER KAYCK MAIA LIMA PARTILHA São Luís(MA) 2014 PARTILHA É o procedimento pelo qual se processa a divisão dos bens destinados ao meeiro e aos herdeiros a parte correspondente a cada um nos bens do espólio. Aberta a sucessão e iniciado o inventario instaura-se a comunhão entre todos os herdeiros, de forma que é possível falar-se em um condomínio sucessório, já que todos passam a ter cotas ideais que so se materializarão após a partilha do espólio. Ou…

PARTILHA Quanto ao conceito de partilha dispõe Monteiro[1]: “partilha é a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre herdeiros”, além de que bem assevera Pereira[2], que em nosso direito o pedido de partilha dos bens do de cujus não pode exceder ao prazo de cinco anos (conforme disposição testamentária do artigo 1320, §2º do Código Civil). Quanto ao pedido de partilha o artigo 2.013 do diploma civil, autoriza o herdeiro a requê-la a…

Partilha 1. Caracterização Conforme foi decidido pelo Acórdão da Relação do Porto, de 09.12.2002 (CJ, V, p. 189), "a partilha em vida é uma doação na qual intervêm todos os herdeiros legitimários, exigindo-se que a partilha dos bens doados seja feita no próprio acto de doação, e esses herdeiros não ficam inibidos de exercerem o seu direito à abertura da sucessão". Mas há que distinguir entre partilha em vida (admissível) de promessa de partilha (inadmissível). Por isso, no mesmo…

Partilha Extrajudicial Hipóteses de cabimento: Com as ultimas mudanças na lei, é possível a realização do inventário e partilha na forma judicial e extrajudicial em cartório . Para que o inventário a partilha possam ser feitos diretamente no cartório, as seguintes condições devem estar preenchidas: • Falecimento da pessoa, deixando ou não bens; • Que o falecido não tenha deixado testamento; • Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; • Que haja um acordo comum quanto à…

PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS - INVENTÁRIO PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS - INVENTÁRIO Pela presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado ........................., (qualificação), sua mulher.................(qualificação) e .................( qualificação), doravante simplesmente designados " PRIMEIROS NOMEADOS" , E DE OUTRO LADO, ESPÓLIO DE ...................., neste ato representado por seus herdeiros................(qualificação),…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos nº. 0024.09.746.036-4 xxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe da “AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA”, vem, por meio de seus procuradores infra-assinados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada deste plano de partilha atualizado com menção à doação por parte nomes das suas cotas-parte relativas ao imóvel da Rua Juiz Elyzeu…

EXCELENTÍSISMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP Processo n.º 0119606-12.2006.8.26.0002 ( Arrolamento ) MARIA DEL CARMEN RIVEIRO SANTOS, inventariante, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, no espólio de GERARDO RIVEIRO FERNANDES e MARIA DE LA PURIFICACION PORTAS FONTELA, por seu advogado e bastante procurador vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em…

CAPÍTULO V Da Partilha Art. 2.013. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores. Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas. Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública,…