Partidos Políticos E Sua Regulamentação

PARTIDOS POLÍTICOS: autonomia, propaganda e controle judicial. Ivan Lira de Carvalho Professor da UFRN. Juiz Federal. Juiz do TRE/RN SUMÁRIO. 1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A

governamental ou de agente de pessoa jurídica privada que esteja no exercício de atribuição do Poder Publico. Equiparam-se às autoridades públicas, quando à prática de atos reparáveis via mandado de segurança, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somento no que disser respeito a essas atribuições. O mandado de…

com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários. O trabalho constituinte, mesmo voltado para o futuro, está imerso nas circunstâncias políticas do presente. É…

PARTIDOS POLITICOS BRASILEIROS INTRODUÇÃO Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos agrupamentos surgiram nesse período, mas nenhum deles durou muito. Não existem partidos centenários no Brasil, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837) alternam-se no poder. Freqüentemente os partidos brasileiros foram forçados a ter que começar praticamente do zero uma nova trajetória; tais

entre socialistas e liberais. Antes da Primeira Guerra Mundial, não havia socialista, marxista ou não-marxista, moderado ou autoritário, que pensasse em economia planejada. O modo como o socialismo seria organizado era uma questão sobre a qual os partidos socialistas se mantinham em silêncio ou recorriam a vagas generalizações de nenhum valor prático. Os intelectuais ajudavam pouco. Marx, de alguma forma, tinha pensado que a economia socialista se administraria por si mesma, seria a…

A nacionalidade é a ligação juridicamente estabelecida entre um indivíduo e determinado Estado. Isto é, é o laço jurídico político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. Assim a nacionalidade surge-nos, pois assim como o termo que evoca, a um tempo, o vínculo que liga o indivíduo à particular formação social, que é o Estado, como outrossim o

Procurador-Geral da República; VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. 2) Ação direta de inconstitucionalidade Supridora da Omissão (ADIN – SO) Situação Fática Pleitear a regulamentação de uma norma constitucional, ou seja a regulamentação de uma norma constitucional de eficácia limitada. Efeitos das decisões da ADIN – SO…

ideais político-partidários, com o objetivo de conquistar simpatizantes e garantir votos. 1. Espécies de propaganda política Segundo a obra de Joel José Cândido, “Direito Eleitoral Brasileiro, 14ª edição, editora Edipro”, existem três espécies de propaganda política: a partidária, a intrapartidária e a eleitoral. Já na obra de José Jairo Gomes, “Direito Eleitoral, 8ª Edição, Editora Atlas”, é incluída uma quarta espécie: a institucional. A. Propaganda Partidária É a propaganda do próprio…

PSB O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é um partido político de esquerda brasileiro que segue a ideologia socialista democrática. Foi criado em 1947 a partir da Esquerda Democrática. Presidente - Marina Silva 1 - Marina não pertence à estrutura do PSB e só foi lançada candidata por causa de uma costura feita pelo grupo hegemônico da legenda. O nome dela nunca foi consenso e isso pode lhe causar problemas; 2 - Vai precisar de apoio no que se refere a fato de estar em um partido pequeno;

O fim da Republica café - com - leite Na primeira republica alternavam- se na presidência os representantes dos estados de São Paulo e Minas Gerais, num arranjo político conhecido por política café-com-leite. Esses dois estados eram economicamente os mais fortes na época. Essa hegemonia na política nacional começou a sofrer fortes pressões. A insatisfação das elites dos outros estados que se sentiam alijadas do poder também era grande. Foi ao que o presidente Washintong Luís, que…