Partidos Políticos E Sua Regulamentação

eleições de senadores. Voto Majoritário X Voto Proporcional • O sistema eleitoral proporcional busca que todos os partidos tenham representação. Essa representação se dá através do número de votos por eles recebidos: é estabelecida uma proporção entre o número de votos e o número de cargos. Quem recebe mais votos, consegue mais cargos e viceversa. No Brasil os partidos que não atingem o coeficiente partidário (quociente eleitoral) mínimo não recebem nenhuma vaga. O…

Marketing Político Podemos definir Marketing de diversas maneiras, mas antes de adotarmos uma compreensão específica da área, é interessante analisar sua evolução. Em 1960, a Associação Americana de Marketing definia marketing como o desempenho das atividades de negócios que dirigem o fluxo de bens e serviços do produtor ao consumidor ou utilizador. (COBRA; 1997). Mas devido a maior abertura dos mercados e o desenvolvimento do comércio, a definição de marketing precisou ser…

DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS - Da relação entre nacionalidade e cidadania A nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e determinado território. A nacionalidade é o vínculo ao território estatal por nascimento ou naturalização. A cidadania é o vínculo entre o indivíduo e determinado Estado. É um status ligado ao regime político; assim, é correto incluir os direitos típicos do cidadão entre aqueles associados ao regime político, em particular

a salvaguarda dos valores e fins constitucionais essenciais ao Estado Democrático de Direito. A ampliação do campo de atuação jurisdicional é conhecida como ativismo judicial. No que diz respeito ao Direito Eleitoral e, em especial, aos partidos políticos, esta prática se revela ainda mais evidente. Cita-se, por exemplo, a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral de editar resoluções no tocante ao disciplinamento do processo eleitoral. Em 2007, a discussão acerca da fidelidade…

serve para mostrar a Reforma Política no Brasil e como é o financiamento das campanhas eleitorais brasileira. De onde provém os adventos de campanha, a leis criadas para ter acesso ao direito de receber o auxílio ou verba. Como funciona o horário político gratuito no rádio e televisão e como é distribuído os valores e o tempo dessas propagandas. Uso dos recursos privados nas campanhas, será que legal ou ilegal? E a proposta de financiamento público que é exclusivamente para as campanhas…

numa organização estatal fundada na existência de partidos políticos, considerados como órgãos de coordenação e manifestação da vontade popular, visto que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Efetivamente, os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político e jurídico do Estado democrático. Aliás, é generalizado o conceito simplista de democracia representativa como Estado de Partidos, ilustrando-se a idéia de que se…

para o mal, a biotecnologia provoca uma grande polêmica porque nela estão implicadas questões morais. E porque estão implicadas questões morais, esse assunto merece um amplo debate público como meio adequado para produzir uma regulamentação legal e um controle político, tanto da pesquisa quanto da utilização da ciência biogenética. Em última instância, a manipulação dessa ciência pode proporcionar o domínio de um grupo de seres humanos por outro grupo, para fins condenáveis do ponto…

houve o Manifesto dos Mineiros, onde um grupo de intelectuais, políticos, jornalistas e profissionais liberais pediam a redemocratização do país. Em janeiro de 1945, o Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores exigia a liberdade de expressão e eleições. Em fevereiro do mesmo ano, Vargas publicava um ato adicional marcando eleições presidenciais para 2 de dezembro. Para concorrer as eleições surgiram os seguinte partidos políticos: UDN ( União Democrática Nacional )- Oposição liberal…

cada província deve eleger três senadores. Para essas eleições, cada partido deve apresentar uma lista com dois candidatos titulares e dois suplentes. E então, o partido com maior número de votos elege seus dois senadores titulares, já a terceira vaga fica com um dos titulares do segundo partido mais votado. Por sua vez, as eleições para deputados federais, ocorrem pelo sistema proporcional de lista fechada, ou seja, cada partido apresenta uma lista com um número de candidatos…

Lusófona do Porto 12-12-2012 António José Carvalho | Indice * Introdução Página 4 * O nacional-sindicalismo de Rolão Preto Página 5 e 6 * Salazar e o Estado Novo Página 7 * O sistema político do salazarismo Página 8 - 9 * O partido único e a elite autoritária Página 10 * Igreja, estado e sociedade Página 11 * Salazarismo, Fascismo e Autoritarismo Página 12 * Conclusões Finais Página 13 *…