Partidos Políticos E Sua Regulamentação

de comunicação, a propaganda evoluiu desde a realizada apenas de forma oral, passado a forma escrita e ganhando novos meios através do rádio, da televisão, e do novo meio de comunicação: a internet. Com esse novo mundo foi necessária uma nova regulamentação, que veio com a Lei n° 12.034/09 que alterou a Lei n° 9.504. PALAVRAS-CHAVE: Propaganda Eleitoral. Meios de comunicação. Internet. ABSTRACT The Propaganda is divided into intra-party, party and electoral, but the…

responsabilidade dos partidos ou de seus candidatos, e por eles pagas”. Tal dispositivo foi repetido no art. 33, da Lei 9.100/95, como também, no art. 17, da Lei 9.504/1997, ambas regularam, respectivamente, as eleições do ano de 1995 e 1997. Daí, nota-se que não houve alteração legislativa nesse sentido no período eleitoral antes mencionado. No citado período, portanto, atribuiu-se tanto a responsabilidade pelo pagamento das despesas quanto a realização destas aos partidos ou…

1967 sujeita a presidência ao controle dos poderes judiciário e legislativo. O Uruguai é uma democracia representativa, pois o povo elege seus representantes para que atuem em seu lugar. Os partidos Colorado e Nacional dominaram por anos a história eleitoral do país até que, nas eleições de 2004, o partido Frente Amplio (de ideologia comunista) elegeu Tabaré Vázquez, pondo um termo a 174 anos de governo Colorado e Nacionalista. Poderes -Executivo O Presidente é eleito por voto…

SISTEMA DE PARTIDOS. O PARTIDO POLÍTICO BRASILEIRO. Rafael de Oliveira Costa Sumário: Introdução. I. Breve evolução histórica sobre Partidos Políticos. II. Sistema de Partidos. 1. Conceito. 2. Sistemas Tradicionais de Partidos. 3. Sistemas de Partidos segundo Giovanni Sartori III. O Partido Político brasileiro. 1. Período Colonial. 2. Período Imperial. 3. Período República Velha (1889-1930). 4. Segunda República (1930-1937). 5. Terceira República:

social:Com a promulgação das Constituição de 1988, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passa a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito, como assevera o doutrinador Manoel Gonçalves Ferreira Filho quando aduz: “Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados”.[1] A regulamentação de leis especiais que garantissem a dignidade da pessoa humana, as relações de consumo o direito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL 5º SEMESTRE NOTU/m RNO – TURMA ND Objetivo: Fazer um juízo crítico sobre a proposta do Conselho Federal da Ordem que inclui a reforma do sistema de eleição e de financiamento dos partidos. Analisar a Constituição Federal e a proposta criticando a constitucionalidade e inconstitucionalidade e seus pontos positivos e negativos. Quais são as melhores formas de administrar a polis e os impactos da reforma.…

Sistema Político da China Quando se analisa o sistema político chinês, foca-se sua estrutura política, leis fundamentais, regras, regulamentações e práticas que são implementadas, além da regulamentação do poder do Estado, governo, e relação entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido, serão apresentadas as principais características e instituições que compõem o sistema político da China. O governo chinês é dominado por três organizações - o Partido Comunista Chinês, os militares e uma

PARTIDOS POLÍTICOS E GRUPOS DE PRESSÃO ( LOBBY) PARTIDOS POLÍTICOS - Para formular o conceito de partidos políticos, nos séculos XVIII, XIX e XX entraram, na sua composição de maneira indispensável, os seguintes dados: - um grupo social, - um princípio de organização, - um acervo de ideias e princípios que inspiram a ação do partido, - um interesse básico em vista: a tomada do poder, - um sentimento de conservação

movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil Reflexões para o Debate REFORMA POLÍTICA Construindo a plataforma dos movimentos sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil Reflexões para o Debate Sumário ABERTURA.............................................................................................................................................................05 PLATAFORMA DA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO…

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Ao analisar os partidos políticos, hoje utilizados, é possível que se tenha uma real noção dos diversos partidos e ideologias existentes. Essas definições foram concebidas durante a Revolução Francesa e perduram até a presente data. O trabalho, em questão, busca conceituar, caracterizar e dissertar a respeito do que vêm a ser os partidos políticos, mais especificamente, os de “esquerda”. Tais partidos, descrevem uma posição que busca apoiar a igualdade social