Partidos Políticos E Sua Regulamentação

seja, o poder político é passado de pai para filho (herdado), onde o grupo social é diferenciado por status (estamentos). Nessa forma de dominação não há preocupação com a eficiência e nem com a racionalização de desempenho, pois é uma forma de governo familiar. É considerado um domínio arcaico e não existe a distinção do publico e do privado. A segunda dominação é chamada carismática, pois é democrática, onde o individuo elege seu representante. Nesse tipo de dominância o partido…

constitucional (1987), pondo em confronto com os direitos fundamentais consagrados na Lei Constitucional de 1933. A comparabilidade do tema nos dois textos, enferma de condicionalismos estruturais, tais como a natureza e estrutura de cada um dos regimes políticos vigentes, o contexto social e económico dominante, bem como a conjuntura histórica em que actuaram. Sabendo que os textos constitucionais, pretende constituir-se como a base de funcionamento efectivo de cada sociedade num…

Lobby legal Com regulamentação, boas práticas de governança corporativa e institucional e transparência, a atividade do lobista pode beneficiar grupos de interesses e, principalmente, a sociedade por Claudius Zacobetys Em Brasília, empresas podem influenciar o Congresso Nacional de forma ética A discussão sobre a regulamentação do lobby e da atividade de lobistas parece caminhar para a eternidade no Brasil. Embora a maioria dos especialistas defenda a transparência das relações…

direitos trabalhistas durante a ditadura militar b) estabelecimento da pluralidade sindical e de partidos trabalhistas durante o Estado Novo c) criação de normas legais para os aumentos salariais reais e do gatilho salarial durante o governo Sarney d) instituição do estatuto político dos trabalhadores e do Tribunal Superior do Trabalho durante o segundo governo Vargas 2. (Cesgranrio) O regime político conhecido como Estado Novo implantado por golpe do próprio Presidente Getúlio…

Direito eleitoral: 25/02 faltei Fontes do direito eleitoral. Influencia de outros ramos juridicos no ramo eleitoral Direito constitucional: Ex: direitos politicos previstos no texto constitucional titulo2 (direitos fundamentais) CF cap 4, ( Direitos politicos) e cap 5 (Partidos politicos) Direito administrativo: apresenta as normas de condutas dos agentes publicos, principlamente na epoca de eleições Direito penal e processo penal: através desse ramos do direito qu se analisa os…

ao atual estágio da sociedade, a propaganda é usada como uma forma de divulgar determinada informação, fazendo que essa chega até o receptor. No que se refere a propaganda eleitoral, a mesma tem o objetivo de realizar a divulgação das ideias dos partidos, das coligações e candidatos, para que o receptor tenha informações suficientes para julgar se este seria ou não merecedor do seu voto. E as formas, aspectos e meios usados por estes, tornam este tema bastante palpitante e merecedor de um estudo

paz social, e o governo Vargas implantou, pela via da conciliação política, um governo de coalizão entre socialistas e integralistas. c)Os principais opositores do governo foram facilmente cooptados pela política governamental de conciliação e políticos com visões opostas, como Luiz Carlos Prestes e Plínio Salgado, atuaram como ministros de Vargas. d)O movimento sindical passou a ser tutelado já no início do primeiro governo Vargas, com a Lei de Sindicalização (março de 1931) e, em decorrência

considera a soberania a alma do Leviatã. Com isso fica claro sua visão política, sendo conceituado de contratualista defensor do absolutismo. Hobbes possuía uma visão cética e racional, em ralação ao homem e a sua natureza sociável. O pensamento político de Hobbes inovou em relação às demais teoria de pensadores de seu tempo, uma vez que o absolutismo defendido por ele não deriva de um direito divino, ele nasceria de um pacto. Hobbes é diferente dos demais, pois a sua explicação para…

por: a) Partido político com representação no Congresso Nacional. b) Partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 1 ano, possua ou não representação no Congresso Nacional. c) Partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 3 anos, possua ou não representação no Congresso Nacional. d) Qualquer cidadão, para anular ato lesivo ao patrimônio público. Os legitimado ativos para impetrar Mandado de Segurança coletivo são: - partido político…

quê. Cabe ressaltar que o Brasil convive com uma crise de credibilidade na representação política, especialmente no Congresso Nacional e entre os partidos. Publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo semestre do ano passado, o relatório ICJ Brasil aponta que só 15% dos entrevistados disseram confiar ou confiar muito no Congresso. Já os partidos têm a confiança de apenas 6% dos entrevistados (CUNHA et al, 2013, p. 23). Para um país que "ainda não conheceu uma experiência…