Reforma política: Lista fechada de candidatos e eleições parlamentares no Brasil

Reforma política: Lista fechada de candidatos e eleições parlamentares no Brasil

Introdução
Desenvolvimento
Propostas no Brasil
Argumentação
Consensual ou Majoritário
Conclusão

Introdução

As propostas de reorganização das regras do sistema eleitoral, a chamada reforma política, têm sido pauta de acaloradas discussões na sociedade brasileira e no Congresso Nacional desde a redemocratização. O presente trabalho lança o olhar sobre um aspecto específico, mas fundamental em uma proposta de reforma política: se é necessário adotar a formulação de listas partidárias fechadas para eleições parlamentares, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Discutiremos as características do sistema de lista fechada, suas vantagens e desvantagens na disputa eleitoral, quais os diferentes modelos e, por fim, avaliaremos se o modelo de lista partidária fechada se encaixa mais no sistema eleitoral consensual ou majoritário e por quê.

Cabe ressaltar que o Brasil convive com uma crise de credibilidade na representação política, especialmente no Congresso Nacional e entre os partidos. Publicado pela Fundação Getúlio Vargas no segundo semestre do ano passado, o relatório ICJ Brasil aponta que só 15% dos entrevistados disseram confiar ou confiar muito no Congresso. Já os partidos têm a confiança de apenas 6% dos entrevistados (CUNHA et al, 2013, p. 23).

Para um país que "ainda não conheceu uma experiência política capaz de ser legitimamente chamada de republicana" (STARLING, 2006, p. 73), uma reforma política capaz de elevar o nível programático dos candidatos e partidos, de fortalecer as instituições brasileiras e separar o interesse público do privado faz-se muito importante.

Entendemos que, com adaptações ao contexto brasileiro e certas características, a proposta de lista partidária fechada para eleições parlamentares pode ser interessante e até benéfica para o país, ao permitir uma elevação do nível das candidaturas e partidos a médio prazo.