Reforma Politica

Trabalho sobre reforma política

Financiamento publico exclusivo Esta proposta de exclusividade implica proibição de qualquer fonte de recurso que não seja distribuído pelo estado, inspira-se na necessidade de diminuir a corrupção e os gastos em campanhas políticas, visando acabar com o caixa dois. Foi lançado um projeto de lei no senado n.268/2011, apresentado em 18 de maio de 2005 a conclusão dos trabalhos da comissão de reforma política do senado federal, de autoria dos senadores Francisco Dornelles e José Sarney. Segue os principais trechos citados nesse projeto:
Segundo a justificativa do projeto,
[...] a proposta do financiamento publico exclusivo das campanhas eleitorais inspira-se na necessidade de redução dos gastos nessas campanhas, que vêm crescendo exponencialmente no pais, bem como na necessidade de por fim a utilização de recursos não contabilizado, oriundos do chamado caixa 2.
E prossegue: Cabe, ainda, fazer referencia as principio da igualdade, inscrito no art.5° da nossa lei maior. Esse princípio, como ensina a doutrina, está voltado não só para o aplicador da lei, mais, também, para o legislador. E um dos objetivos que os regimes democráticos têm buscado em matéria de eleições é exatamente o tratamento igualitário dos concorrentes ao pleito, de forma a impedir que alguns alcancem a vitoria eleitoral, não pelo convencimento das teses e do programa que propõem e sim em função da arregimentação e da pletora de propaganda eleitoral propiciadas pelo seu poder econômico

A proposta de financiamento publico é garantir a igualdade entre os partidos e garantir que todos tenham os mesmos direitos para que não haja desigualdade. Foi criado um projeto de lei para que os partidos fossem impedidos de receber apoio de terceiros que facilitavam suas campanhas e garantia retorno financeiro aqueles aos que apoiavam o partido promovendo seus candidatos. Há inúmeros projetos de lei sobre o tema em debate, como se sabe, existem matérias no