Partidos Políticos E Sua Regulamentação

Republicano (forma de governo) Desrespeito enseja intervenção federal Princípio democrático (regime político) Democracia semidireta Fundamentos Soberania = independência (externo) + supremacia (interno) Cidadania = possibilidade de o povo interferir politicamente Dignidade da pessoa humana = Estado centrado no ser humano Valor social do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político = convivência de várias concepções políticas Princípio da Separação dos…

fundamentais, e que poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa interesses de seus membros e associados. Esse mandado de segurança coletivo vem com intenção de otimizar que pessoas jurídicas defendam o interesse de seus membros ou associados, ou ainda da sociedade como um todo, no caso dos partidos políticos, sem…

CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Maria Cecília REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Brasília 2012 REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO CONGRESSO BRASILEIRO: O Estudo Comparado do Modelo Norte-Americano Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR como parte da avaliação do

suas formas e características. Apresenta um breve histórico da legislação brasileira pertinente à organização e financiamento das atividades político-partidárias. 1 INTRODUÇÃO A concepção da temática aqui proposta para estudo é derivada da preocupação com os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais atualmente utilizados pelos partidos políticos brasileiros, basicamente naqueles aspectos relacionados à falta de transparência na captação dos recursos privados e a…

Democrático -Voto majoritário e voto proporcional - participação e competição - Quanto maior forem estas partes mais democrático será o sistema eleitoral. -Eleição deve ser: livre e competitiva; competição entre candidatos, que formam programas políticos e tomam posições; ter igualdade de oportunidade das candidaturas liberdade de eleição por voto secreto o sistema eleitoral não deve provocar resultados perigosos para a democracia a decisão eleitoral limitada para um tempo definido de…

Partido político no Brasil PREMISSAS O primeiro presidente civil brasileiro eleito de forma indireta Tancredo Neves, pelo PMDB, que não tomou posse, em razão de seu falecimento, e o vice-presidente José Sarney, pelo PFL, tomou posse. Eleito o primeiro presidente pela via direta, Fernando Collor de Melo, pelo PRN, ocorreu 1989, contando com apoio de vários setores da sociedade. Em 1992, sofreu impeachment, sendo seu vice Itamar Franco empossado como presidente. De 1994 à 1998,…

entre a atual presidente Dilma e Jose Serra começa com uma estratégia de tentativa de apoio politico do terceiro partido mais polular, o PV (Partido Verde) de Marina Silva, candidata carismática que conseguiu conquistar boa parte dos então eleitores do PT de Dilma e PSDB de Serra no primeiro turno. Marina após conversas com os dois candidatos decidiu que não apoiaria nenhum das duas campanhas e que seu partido deveria fazer o mesmo, podendo seus integrantes manifestarem apoio individual…

Election. Law No. 12.891/13. changes 1. Introdução A Minirreforma Eleitoral de 2013, implementada pela Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, promoveu ajustes à legislação eleitoral, alterando o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Colhe-se do projeto de lei, que o seu objetivo é contribuir para minimizar os altos custos das campanhas eleitorais brasileiras, claramente incompatíveis com a…

PDT (Partido Democrático Trabalhista) - Se inspira nas principais bandeiras de Getúlio Vargas. - Sua figura principal foi o ex-governador Leonel Brizola. O PDT defende o crescimento do país através do investimento na indústria nacional, sendo contra as privatizações. É um partido centro-esquerda com ideologia trabalhista. PC do B (Partido Comunista do Brasil) - Foi colocado na época do regime militar ilegalmente, em 1922; - Em 1985 voltou a ser legalizado no governo de José Sarney

Fascismo e Nazismo Fascismo O fascismo surgiu no período entre guerras e é uma doutrina totalitária de extrema-direita, ditatorial. Derivada do “fascio”,nome de grupos políticos ou de militância que surgiram entre o final do século XIX e no início do século XX. Partido único, foram ignorados os direitos individuais dos cidadãos, o Parlamento foi transformado em um simples órgão consultivo ,foi criada a polícia política e a oposição foi sujeita a repressão ,muitas vezes violenta.