Financiamento Público de Campanhas Eleitorais

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TITULO:: FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

RESUMO

Trata sobre financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, buscando identificar suas formas e características. Apresenta um breve histórico da legislação brasileira pertinente à organização e financiamento das atividades político-partidárias.

1 INTRODUÇÃO

A concepção da temática aqui proposta para estudo é derivada da preocupação com os mecanismos de financiamento de campanhas eleitorais atualmente utilizados pelos partidos políticos brasileiros, basicamente naqueles aspectos relacionados à falta de transparência na captação dos recursos privados e a conseqüente facilitação do surgimento de esquemas de corrupção na administração pública.

Atualmente, parece haver razoável consenso teórico de que muitos dos desmandos cometidos por autoridades na administração dos recursos e bens públicos têm sua origem no financiamento das campanhas eleitorais.

Nesse sentido, entre as alternativas que se mostram mais viáveis, o financiamento público das campanhas eleitorais tem suscitado inúmeros debates quanto à sua aplicabilidade e capacidade de fazer frente às múltiplas dimensões complexamente relacionadas dessas questões, que envolvem desde desconfianças quanto à legitimidade da representatividade democrática no Brasil, até polêmicas quanto ao correto emprego de instrumentos de propaganda e marketing em campanhas eleitorais.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL
3 FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
4 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

2.1 IMPÉRIO

Nesse período, o escravismo era o sustentáculo da economia do país e a sua manutenção dependia da implementação de um sistema político que abafasse em escala nacional os incipientes