Financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais no brasil

6026 palavras 25 páginas
FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NO BRASIL
RESUMO
Este artigo defende a tese sobre a adoção no Brasil do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais para os cargos do Poder Executivo, Prefeitos, Governadores e Presidente da República e do Poder Legislativo, Vereadores, Deputados Estaduais, Federais e Senadores.
Apresenta argumentos que ainda não foram citados por professores, juristas e autores que já se debruçaram sobre este tema e normalmente fazem comparações entre os sistemas de financiamento empregado em outros países em relação ao Brasil, alguns defendendo o financiamento misto (público e privado) outros contestando a participação de recursos públicos em campanhas políticas.
Em geral a principal argumentação da posição contrária ao financiamento público, refere-se ao desatrelamento dos partidos em relação ao Estado e a inconstitucionalidade que se configura com a transferência de dinheiro público para os partidos políticos, sendo estes, entidades de direito privado.
Os que defendem a participação do financiamento público de forma exclusiva ou não, nas campanhas eleitorais, apresentam como principal justificativa, a redução da influência do poder econômico sobre os partidos e na atuação dos eleitos, nos cargos legislativos e executivos.
Teoricamente todos os argumentos prós e contra ao financiamento público das campanhas eleitorais são relevantes e bem fundamentados, porém ao se deparar sobre a realidade brasileira, enxerga-se um quadro sui generis, onde apesar das recentes medidas tomadas com algum êxito pela Justiça Eleitoral para reduzir os custos das campanhas, ainda observa-se um processo eleitoral extremamente desigual, sob o ponto de vista econômico.
A desigualdade de oportunidade no acesso a cargos eletivos no Brasil, é a principal preocupação deste trabalho, por isso a tese do financiamento público exclusivo é uma proposta que se for implementada no processo eleitoral, visa principalmente a sua democratização

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