Partidos Políticos E Sua Regulamentação

bipartidarismo, medidas que fortaleceram a oposição. Na eleição de 82, o Partido Democrático Social (PDS), partido de apoio dos militares, conquistou 12 dos 22 Estados, mas diferente do que se pensava, os governantes se esforçavam para passar imagem de independência, rejeitavam a ideia de que seguiriam a cartilha imposta pelos generais. Já os oposicionistas de Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistaram 10 governos (nove…

descanso semanal aos domingos, férias anuais remuneradas, indenização por demissão sem justa causa, regulamentação do trabalho infantil e feminino e direito a aposentadoria);  Nacionalismo Econômico  Mandato Presidencial de 4 anos  Modelo: Alemanha (República de Weimar) Governo Constitucional (1934 – 37)  Criação do Salário Mínimo  Institutos de Assistência e Previdência Social  Partidos Políticos:  ANL: Aliança Nacional Libertadora (Luis Carlos Prestes)  AIB: Ação…

eleitorais? Por financiamento de campanhas eleitorais, entende se os recursos materiais empregados pelos competidores em eleições populares (partidos e candidatos) para organizar a campanha e convencer os eleitores a lhes conferirem o voto. Todos os gastos com a finalidade de convencer os eleitores a votarem a favor de determinado projeto político, partido ou campanha podem ser considerados gastos de campanha. Necessidade de recursos e riscos decorrentes do financiamento de campanhas…

Partidario 12 2.7 Programa da Mulher 12 3. Levantamento Bibliografico 13 1. INTRODUÇÃO O que estará sendo abordado nesse trabalho de uma forma ampla, como funciona no aspecto financeiro da contabilidade de um partido político. A motivação dessa pesquisa é voltada pela falta de informações que a sociedade tem sobre uma contabilidade publica. "Os poucos que tiveram a chance de conhecer o campo de aplicação desta disciplina, em seus diversos níveis e…

COMPORTAMENTO DO INDIVÍDUO. A Corrente Socialista (dialética ou materialista-histórica) Influências: filosofia dialética hegeliana, economia política clássica inglesa e dos socialistas utópicos . Sociologia socialista  prioriza aspectos econômicos, políticos e históricos do social e, particularmente, ao fenômeno da LUTA DE CLASSES. Sociólogo NÃO é politicamente neutro. Exs.: Georg Lukács e Lucien Goldmann. Atualmente  Jürgen Habermas. No Brasil  FHC e Francisco Wettort. A Corrente…

1)O regime político conhecido como Estado Novo implantado por golpe do próprio Presidente Getúlio Vargas, em 1937, pode ser associado à(ao): a) radicalização política do período representada pela Aliança Nacional Libertadora, de orientação comunista e a Ação Integralista Brasileira, de orientação fascista. b) modernização econômica do país e seu conflito com as principais potências capitalistas do mundo, que tentavam lhe barrar o desenvolvimento. c) ascensão dos militares à direção…

Até 1930, o domínio político esteve nas mãos de São Paulo e Minas Gerais, graças à força econômica desses dois estados. Este domínio das oligarquias paulista e mineira ficou conhecido como política do café-com-leite. Nas eleições realizadas em 1930, Júlio Prestes, paulista, foi declarado vencedor, mas a ala mais radical da oposição, não aceitando a derrota do candidato Getúlio Vargas, alegando fraude eleitoral, iniciou a organização de um movimento para derrubar o presidente…

inconstitucionalidade por omissão surge quando há a falta de lei regulamentadora para o que exige a Constituição Federal. Impede que o exercício de direito, previsto na Constituição Federal, e que não pode ser usufruído, seja em virtude da ausência de regulamentação por parte do legislador e/ou normatizador infralegal, ou ainda em função de inação da autoridade administrativa competente. Pode ser classificada em omissão total e parcial. A inconstitucionalidade por omissão total é…

funcionamento dos partidos políticos e das coligações partidárias, a Lei nº 9.504/97 destina 22 dos seus 107 (do artigo 36 ao 57) artigos à regulamentação da veiculação da propaganda eleitoral, seja ela por via impressa, pela televisão, seja pelo rádio. 3.1 Da Propaganda Eleitoral em Geral Nas disposições gerais acerca da propaganda eleitoral, procura estabelecer chances iguais a todos os candidatos ao fixar o dia 5 de julho de cada ano de eleições como a data a partir da qual os…

popular são considerados legítimos. Se forem impopulares são vistos de maneira negativa. Contrariamente aos partidos políticos, os grupos de pressão não se propõem a conquistar o poder formal. Os Sindicatos de operários são um dos mais importantes grupos de pressão. Em termos de ciência política trata-se de uma estrutura de articulação de interesses, em contrapartida, os partidos políticos são estruturas de agregação de interesse. Grupos de Pressão são, portanto, porções sociais…