Partidos Políticos E Sua Regulamentação

08 – Marque Verdadeiro ou Falso: Marque a alternativa correta o que ele fez quando ele estava no Governo: ( ) Fechamento do Partido Comunista Brasileiro e cassação dos mandatos dos parlamentares deste partido. ( ) Em 1945 elege-se presidente com o auxílio de Vargas e do Partido Social Democrático (PSD). ( ) Criou o Plano SALTE (focado nas áreas de Saúde, Alimentação, Transportes e Energia). Com falta de recursos para investimentos, poucas ações do plano viraram realidade. ( )…

relevante para a estabilidade dos regimes políticos”. O termo financiamento político, nas palavras de Bourdoukan (2009, pag. 28), se refere “tanto ao financiamento de partidos políticos e candidatos durante o período eleitoral como ao financiamento de partidos entre eleições”. A utilização do mesmo termo para se referir ao financiamento de partidos e das campanhas eleitorais é útil e necessária, pois em muitos casos a circulação de recursos entre os partidos e as campanhas é tênue…

nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores; Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do…

(New deal, facismo, nazismo) e a Segunda Guerra Mundial. Década de 30 começou com um grande rombo na organização político-econômica internacional, decorrente a primeira guerra mundial e a grande depressão. No campo econômico, o liberalismo passou a ser questionado como o único modelo político-econômico possível. Países europeus começam a intervir na economia, como a regulamentação da produção e do comércio internacional, reformas trabalhistas e elevação de salários dos trabalhadores. Porém foi

estado novo.” Getulio Vargas instaura o Estado novo; regime político autoritário, em 10de novembro de 1937 a 1945. Faziam parte deste governo oficial de alta patente das forças armadas, militares, intelectuais e alguns oficiais do movimento tenentista. Como primeira medida à dissolução, e a ortogação da nova constituição que permitia a Vargas amplos poderes políticos. O golpe de 10 de novembro não teve a participação de um partido organizado, nem a participação popular, não havia…

Presidencialismo de coalizão: o principal eixo de impacto deste tipo de presidencialismo está, segundo Moraes, na relação dos Poderes Executivo e Legislativo. Devido a uma grande quantidade de partidos políticos o partido governista nunca será maioria, então a coalizão é feita para sustentar o governo, dando-lhe suporte político no Legislativo, e influenciando na formulação das políticas. O Executivo no Brasil possui um imenso “poder de agenda” e alguns de seus ramos uma alta “capacidade…

lamentavel que conteceu foi quando Dom Pedro I mandou seu exercito invadir o plenário prendendo e exilando varios deputados, este episódio ficou conhecido como “a noite da agonia”. Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao partido Português, depois de algumas discussões a portas fechadas, redigiram a primeira constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos. A…

comunismo), dos integralistas (defensores de um Estado forte) e de militares, como o Ministro da Guerra (Eurico Gaspar Dutra), o chefe do Estado-Maior (Góes Monteiro) e o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Filinto Muller). Os políticos começaram a desconfiar dos planos continuístas de Vargas logo que ele começou a afastar militares legalistas do comando de áreas estratégicas e, em seus lugares, nomeou oficiais de sua confiança. Para dar mais "veracidade" à necessidade…

street-level bureaucrats Entendamos esta categoria como sendo os servidores público no nível da rua, ou seja, aquele que tem contato direito ou mais próximo com os usuários do serviço público. Trata-se de uma nova maneira de ver o servidor. Os políticos eleitos concebem as leis e normas num plano macro, mas é o servidor público quem vai interpretar e executar tais leis, em um plano micro. Desta maneira cabe ao agente priorizar e definir a aplicação das determinações que vieram do nível superior

Direitos Políticos no Brasil Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no processo político do mesmo. Mas o importante é que eles permitam a participação do indivíduo na vida pública, concedendo-o o voto secreto, o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos. Além dessas condições, que são básicas na participação política, também integram os Direitos Políticos o voto em plebiscitos e referendos