Estado novo

Estado Novo (1937-1945)

Estado Novo: período de controle e concessão aos trabalhadores

Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.
Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores;
Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade;

Dado como um governo estabelecido por vias golpistas, o Estado Novo foi implantado por Getúlio Vargas sob a justificativa de conter uma nova ameaça de golpe comunista no Brasil. Para dar ao novo regime uma aparência legal, Francisco Campos, aliado político de Getúlio, redigiu uma nova constituição inspirada por itens das constituições fascistas italiana e polonesa.

Conhecida como Constituição Polaca, a nova constituição ampliou os poderes presidenciais, dando a Getúlio Vargas o direito de intervir nos poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, os governadores estaduais passaram a ser indicados pelo presidente. Mesmo tendo algumas diretrizes políticas semelhantes aos governos fascista e nazista, não é possível entender o Estado Novo como uma mera imitação dos mesmos.

A inexistência de um partido que intermediasse a relação entre o povo e o Estado, a ausência de uma política eugênica e a falta de um discurso ultranacionalista são alguns dos pontos que distanciam o Estado Novo do fascismo italiano ou do nazismo alemão. No que se refere às suas principais medidas, o Estado Novo adotou o chamado “Estado de Compromisso”, onde se criaram mecanismos de controle e vias de negociação política responsáveis pelo surgimento de uma ampla frente de apoio a Getúlio Vargas.

Entre os novos órgãos criados pelo governo, o Departamento de