Financiamento De Campanhas Eleitorais
O que compreende o financiamento de campanhas eleitorais?
Por financiamento de campanhas eleitorais, entende se os recursos materiais empregados pelos competidores em eleições populares (partidos e candidatos) para organizar a campanha e convencer os eleitores a lhes conferirem o voto. Todos os gastos com a finalidade de convencer os eleitores a votarem a favor de determinado projeto político, partido ou campanha podem ser considerados gastos de campanha.
Necessidade de recursos e riscos decorrentes do financiamento de campanhas
Nas democracias modernas, com o sufrágio universal, a competição por votos se tornaria impossível sem os recursos necessários para convencer o eleitor. O dinheiro desempenha um papel importante na competição politica, mas há também riscos decorrentes do financiamento. Logo, surgiram críticas sobre o tema.
A primeira crítica gira em torno da atual importância dada ao dinheiro nas campanhas. Com um grande montante de dinheiro e os diversos meios de comunicações, fica fácil a manipulação do eleitorado. Tem se como objetivo diminuir a importância do dinheiro para ter uma campanha mais orgânica e consciente entre os possíveis eleitos e os eleitores.
A segunda crítica está direcionada a quebra da equidade e influencias sobre a representação política. Há a possibilidade de influenciar o processo democrático através de doações. Por isso, em alguns países veda-se qualquer contribuição ou estabelecem limites para preservar o principio de igualdade conquistado com a ampliação do sufrágio.
A terceira crítica está ligada a corrupção. Como os candidatos são os possíveis chefes do estado, existe a possibilidade de trocar apoio financeiro por beneficio aos financiadores.
A regulação e reforma do financiamento da competição eleitoral no Brasil
A regulação do financiamento abrange três abordagens:
A primeira abordagem está fundada na ideia de vedar limites e doações. Inclui proibição de doações estrangeiras, de