Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

INERENTES AOS PARTIDOS POLÍTICOS Neste capítulo serão elencados a fidelidade partidária e os princípios atribuídos aos partidos políticos, como a soberania nacional, regime democrático, liberdade de organização partidária, pluripartidarismo e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana para com os partidos políticos. 2.1 Fidelidade partidária O Instituto da fidelidade partidária surgiu durante a ditadura militar, exigindo que no Brasil só poderiam existir dois partidos…

sempre suscitou polêmica a quem pertence a vaga de suplente deixada pelos candidatos eleitos no sistema eleitoral proporcional, nos casos em que estes renunciam ou vão exercer um cargo no Poder Executivo. Por vezes, se decidiu que deve ficar com o partido, e, em outras com a coligação. O presente estudo aborda os aspectos inerentes às eleições proporcionais, expondo as principais diferenças entre partido e coligação. Em seu bojo discute as teses utilizadas pelos Ministros do Supremo…

Sistema proporcional O sistema proporcional tem por características fundamentais "assegurar que a diversidade de opiniões de uma sociedade esteja refletida no Legislativo e garantir uma correspondência entre os votos recebidos pelos partidos e sua representação." De igual forma Teixeira leciona sobre o tema da seguinte maneira: Para que possa haver essa distribuição proporcional de cadeiras por um certo número de partidos, deve o distrito, evidentemente, eleger um número mais ou…

OS PARTIDOS POLÍTICOS – MAURICE DUVERGER Livro II Os sistemas de partidos O texto inicia-se com a descrição de o que são os sistemas de partidos políticos, enquanto resultado de alguns fatores específicos de cada país e delimitando os fatores comuns a todos os países, que são: ideológicos, técnicos e socioeconômicos. Segundo Duverger, os sistemas de partidos e os sistemas eleitorais são dificilmente isolados um do outro e durante esse capítulo, citará três postulações gerais…

-INTRODUÇÃO. Por sistema eleitoral devemos entender o conjunto de regras necessárias à computação dos votos e sua conseqüente transformação em mandatos. Temos que os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação do voto dado pelos eleitores no dia das eleições e mandatos. O sistema eleitoral é uma realidade institucional que se propõe a viabilizar a representação política através de uma estratégia de composição das escolhas e opções políticas da…

no seu tanto, corrigir a injustiça. Rui Barbosa, Oração aos Moços 5 RESUMO O estudo da Democracia no Brasil passa, necessariamente, pelo estudo dos partidos políticos e de suas relações com filiados, visto ser o único meio de acesso ao poder pelo cidadão. Neste trabalho monográfico, analisou-se como surgiram os partidos políticos, desde seu início como “protopartidos” até os dias atuais, presentes em praticamente todas as sociedades, sem descuidar de apontar aspectos dessas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL THAYSSA CUSTODIO FARIA O GIGANTE ACORDOU: MAS PERMANECE SOLENTO E DOMESTICADO ITAPERUNA 2014 THAYSSA CUSTODIO FARIA O GIGANTE ACORDOU: MAS PERMANECE SOLENTO E DOMESTICADO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social, História e Política do Brasil;…

preserva suas características originais, ou quem ou o que se guarda fiel à sua origem. Implica confiança entre dois indivíduos, entre sujeito e objeto – abstrato ou concreto. E, do ponto de vista político, é o atributo ou qualidade que determina um vínculo entre afiliado e partido político, entre partidos, no interesse mútuo, ou entre eleitor e candidato. A fidelidade partidária adquiriu status constitucional pela primeira vez com a Emenda Constitucional n. 1/1969, que deu nova redação…

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PROGRAMA E ESTATUTO Registro Programa e Estatuto Aprovado pela Convenção Nacional de 06/10/2006. Protocolado e microfilmado sob n.° 00072771 do Cartório Marcelo Ribas 1° Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas. Brasília - DF Companheiros Em meio às transformações de ordem econômica, tecnológica, política e social pelas quais passa o mundo, assistimos, nos…

PARTIDOS POLÍTICOS Partido - No sentido político, é o vocábulo indicado para designar a organização, que tem por finalidade agregar ou arregimentar elementos para defesa de programas e princípios políticos, notadamente para sufragar os nomes de seus membros aos cargos eletivos. Segundo os princípios políticos adotados, cada partido toma uma denominação própria ou alusiva aos mesmos princípios, dizendo-se, assim, conservador, liberal, socialista, democrata, republicano, etc. É livre a…