Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

contas de campanha é regulada pela Lei nº 9.504/1997 e, apesar de ser de suma importância, poucos eleitores e candidatos a conhece na sua íntegra ou pelo menos em parte. Esta norma define a obrigatoriedade de que candidatos, comitês financeiros e partidos políticos prestem contas, isto é, arrecadem e gastem recursos durante a campanha obedecendo às observâncias legais e, durante a campanha, e ao seu término, apresentem as contas à Justiça Eleitoral, sob a égide dos princípios da…

1 O MARKETING POLÍTICO: UM ESTUDO DE CASO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA VEREADOR NA CIDADE DE OURINHOS EM 2004 Elizabeth Aparecida Gonçalves da Silva1 Eliana Alves Fêo2 Resumo: O Marketing de empresas desempenha a função de identificar e atender às necessidades do consumidor através de produtos ou serviços adequados. Em Marketing Político o candidato a um cargo eletivo é considerado um produto. Assim como o primeiro, possui diretrizes que bem utilizadas apóiam o candidato a…

rotatividade politica 1 Liberal e Conservador de Hoje 1 PT e TUCANO QUESTAO NUMERO 1 (GRAHAM) Richard, O Clientelismo na política brasileira. “Toma la da Ca”. Sistema Eleitoral/Cidadania Para o autor o regime Imperial apesar de Oligarca mantinha aparências de Democracia com o uso de aparelhos consultivos como as eleições. O sistema eleitoral agia de forma a controlar quem fosse eleito, podendo ate prever o vencedor antes mesmo do termino das eleições. Depois das eleições esses…

CLASSIFICAÇÃO DOS REGIMES POLITICOS Com um breve entendimento de que os regimes políticos são um conjunto de instituições politicas que dão corpo ao Estado para que este exerça um poder legalizado ou não sobre a sociedade. Na analise do Prof. José Alfredo de Oliveira Baracho, este conceitua os regimes políticos como o “conjunto de elementos que, de fato ou de direito, concorrem para a tomada das decisões coletivas essenciais, isto é, são os elementos que condicionam o exercício do…

Rio de Janeiro e o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral. Os dados utilizados para esta pesquisa são três: a) programas partidários ao cargo de vereadores para o município do Rio de Janeiro nas eleições de 1996. b) dados históricos sobre a composição da câmara municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) e pesquisa qualitativa realizada entre candidatos e políticos de vários partidos. c) os resultados oficiais divulgados pelo TRE-RJ para eleições municipais do Rio de Janeiro de 1988, 1992 e…

controle, para não falar da repressão a movimentos populares. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO A EVOLUÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 A EVOLUÇAÕ DOS PARTIDOS POLITICOS Trabalho parcial avaliativo da disciplina de Ciência Política, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação do Prof. MS. Ednaldo Beserra. FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......

Direito eleitoral: 25/02 faltei Fontes do direito eleitoral. Influencia de outros ramos juridicos no ramo eleitoral Direito constitucional: Ex: direitos politicos previstos no texto constitucional titulo2 (direitos fundamentais) CF cap 4, ( Direitos politicos) e cap 5 (Partidos politicos) Direito administrativo: apresenta as normas de condutas dos agentes publicos, principlamente na epoca de eleições Direito penal e processo penal: através desse ramos do direito qu se analisa os…

Partido Político Associação de pessoas regulamente organizadas por poderes definidos por Leis para participarem da vida política do país. Característica dos Partidos O objetivo do Partido Político, independente da ideologia que visa professar, será sempre o mesmo: A busca pelo poder. Segue algumas característica do partido político: Característica dos Partidos Um grupo social; Um princípio de Organização; Um acervo de idéias e princípios, que…

Mandatos políticos. Regime Jurídico. Cálculo do número de cadeiras por partidos e quociente eleitoral Seminário: 29/04/2015 Apesar de o sufrágio universal ser um direito público subjetivo de natureza política, o mandado político está a margem desta concepção. Apesar de a natureza jurídica do partido político ser de direito privado, e o mandato político pertencer a este, não se pode pensar que o mandato político tenha cunho de direito público. Devemos considerar a relação tríplice que o mandato