Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Exercício da soberania popular: Sufrágio; Plebiscito; Referendo; Iniciativa popular. O voto será direto, secreto, universal, periódico e com valor igual para todos; O voto será facultativo entre 16 e 18 anos, maior de 70 anos e analfabetos. Iniciativa popular: propõe projetos de LO`s e LC’s: FEDERAL: 1% do eleitorado em ao menos 5 estados e no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles; ESTADUAL: regulada por uma Lei Ordinária;…

A historia dos partidos políticos no Brasil Campo grande 2014 Campo grande 2014 Índice 1. Introdução...............................................................................................3 3. Historia....................................................................................................4 4. Partidos...................................................................................................5 5. Conclusão.......

1- Fale sobre a evolução do sistema brasileiro. Império – Ressalte que Stephen Kanitz propõe a adoção do voto distrital, uma forma de sufrágio que esteve em vigor no Segundo Reinado, de 1840 a 1889. Lembre que, além de distrital, o voto era censitário: apenas os indivíduos do sexo masculino possuidores de determinada renda podiam votar e ser votados. Os constituintes de 1823 tentaram fixar a renda mínima anual para o direito de voto com base no valor de 150 alqueires de farinha de…

Processo Eleitoral Brasileiro Sistema eleitoral O regime político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro é exercido pelo Presidente da República e o segundo, pelo Parlamento – dividido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Judiciário tem a função de garantir o cumprimento da Constituição Federal e…

trabalho: http://www.tse.jus.br/ Dados importantes: Quem deve prestar contas à Justiça Eleitoral? Os candidatos e os diretórios partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Como elaborar as prestações de contas? Todas as prestações de contas, parciais e finais, devem ser elaboradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2014), disponibilizado na página de Internet do TSE. Para acessar o SPCE 2014.…

PARTIDOS POLÍTICOS E GRUPOS DE PRESSÃO ( LOBBY) PARTIDOS POLÍTICOS - Para formular o conceito de partidos políticos, nos séculos XVIII, XIX e XX entraram, na sua composição de maneira indispensável, os seguintes dados: - um grupo social, - um princípio de organização, - um acervo de ideias e princípios que inspiram a ação do partido, - um interesse básico em vista: a tomada do poder, - um sentimento de conservação

escolha dos representantes politicos. Tendo em vista as diversas diferencas existentes entre as pessoas, sendo elas o sinteresses ou mesmo as suas aspiracoes, o que entra em questao seria a enfase para suas preferencias quanto aos respectivos governantes. Para exemplificar essas diferencas, Dallari explica os primordios da existencia dos partidos politcos, onde, em Roma, a instauracao da democracia gerou divergencias de opiniao e possibilitou a existencia de partidos na assembleia.…

CLARETIANO PROJETO DE PRÁTICA: “PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL REPUBLICANO: PASSADO E PRESENTE” Curso: Licenciatura em História – EaD Disciplina: História do Brasil IV Tutor a Distância: Rodrigo Touso Dias Lopes CAMPINAS SP 2012 “PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL REPUBLICANO: PASSADO E…

1. O que é Fundo Partidário? É um Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. 2. Como é constituído o Fundo Partidário? O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95 (formato PDF): I - multas e…

Cláusula de barreira e desempenho. Verticalização das Coligações. Federalização dos partidos. Listas fechadas. Seminário: 20/05/2015 A Cláusula de Barreira, também chamada de Cláusula de Exclusão ou de Desempenho é uma disposição legal que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Tem como características a restrição da participação dos partidos nas Casas Legislativas, no que tange a Representação partidária, direito de…