Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

Executivo* Argelina Cheibub Figueiredo INTRODUÇÃO nalistas políticos parecem ter chegado a um consenso sobre as deficiências dos mecanismos de accountability horizontal nos sistemas presidencialistas da América Latina1. Há considerável divergência, contudo, nas explicações para a fraca fiscalização dos governos pelos Legislativos, tribunais e outras agências criadas mais recentemente para este fim. A Supostamente, os sistemas presidencialistas têm mecanismos inerentes que…

chimangos, que eram o centro e os exaltados ou farroupilhas que eram a tendência popular. Situa-se a cristalização do partido conservador coincidindo com a lei da interpretação, que restringiu a autonomia das províncias na politica judiciaria, no funcionalismo e na magistratura, etc.. Nos trechos das obras de Afonso ele demonstra certo conhecimento com opiniões sobre a época do partido imperialista, mostrando assim detalhes de como deveriam ser e de como realmente foram. Deixando claro…

à de participação popular no governo, por intermédio de representantes eleitos, por meio do sufrágio universal. Representação, assim, está atrelada à idéia de democracia, de governo do povo. Consoante José Antônio Giusti Tavares indica in "Sistemas Eleitorais nas Democracias Contemporâneas", "a representação política é uma relação entre o conjunto dos cidadãos que integram uma comunidade política nacional e os seus representantes, na qual os primeiros, enquanto comitentes e…

envio do arquivo de remessa Art. 1º O presente regulamento visa disciplinar a geração e o envio de arquivos eletrônicos à Justiça Eleitoral, contendo os dados da movimentação financeira das contas eleitorais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 23.736/2012. Art. 2º A obrigatoriedade do presente regulamento aplica-se às instituições financeiras que possuam contas bancárias eleitorais. Art. 3º Os extratos eletrônicos serão…

trabalho analisará a vitoriosa eleição de Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, ao cargo de deputado federal no ano de 2010 pelo estado de São Paulo com expressivos 1.348.295 votos contabilizados ao seu partido (PR – Partido da República) e para os outros partidos de sua coligação (PRB, PT, PR, PC do B e PT do B), votos estes que o consagraram o segundo deputado federal mais votado da história, perdendo apenas para Enéas Carneiro do instinto PRONA. Sob a luz dos meus…

ORGANIZAÇÃO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO Uma definição mais abrangente de Estado seria ‘uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano,reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controles social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força” ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: “O Estado é uma sociedade de

ESTACIO DE SÁ – FIR RELATÓRIO DO SIMPÓSIO CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E OS PARTIDOS POLÍTICOS Kátia Maria Guedes de Andrade 2º Período de Direito Am Professora: MARIA AMÁLIA CÂMARA CIÊNCIAS POLÍTICAS/TGE Recife, Setembro de 2012. RESUMO Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos e ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve e suas principais emendas,…

A evolução da política de 1850 até 1910 A Monarquia Constitucional foi um sistema governativo que vigorou em 1820 e terminou com a queda da monarquia em 1910, foi devido aprovação da Constituição de 1822, resultado da Revolução Liberal de 1820, marca o começo da Monarquia Constitucional de Portugal. O que é a Regeneração? A Regeneração é a designação dada ao período de Monarquia Constitucional portuguesa, durou cerca de 17 anos e foi caracterizada pelo esforço de desenvolvimento económico

propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a necessidade de uma mudança no sistema político eleitoral envolvendo inúmeros pontos que permaneceram inalterados em relação à Constituição anterior, mas que continuavam a merecer…

alguns dispositivos inaugurados nos anos 1930. Evitaram o retorno à excessiva descentralização política da Primeira República, permitiram que o Executivo tivesse suas prerrogativas ampliadas e conservaram a legislação corporativista. O pluralismo partidário, portanto, passou a coexistir com a unicidade sindical. Os constituintes estavam afinados com os ventos liberais-democráticos que vinham da Europa e dos Estados Unidos, mas não desconheceram as experiências vividas no próprio…