Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

Teoria Geral do Estado Reforma política A reforma política define propostas a serem debatidas no Congresso para melhoria do cenário político brasileiro. A discursão está na mudança do sistema eleitoral, o financiamento eleitoral e partidário, as coligações e alteração das datas de posses. As propostas de emenda preveem o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e

DE ELEIÇÕES SEM DEMOCRACIA A DEMOCRACIA SEM CIDADANIA - LESLIE BETHELL O Sistema político Eleitoral brasileiro é composto por um conjunto de regras constitucionais e legais, apresentando peculiaridades e formato diferente das democracias atuais, conforme demonstraremos no desenvolvimento do presente. Uma das questões de relevo que compõe o sistema político eleitoral e que está na pauta da reforma política, é o sistema eleitoral. Existem as eleições majoritárias para os cargos do…

doutrina | partidos no brasil-império JUS NAVIGANDI EVOLUÇÃO HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL IMPERIAL Carlos Dalmiro da Silva Soares procurador do Estado de Santa Catarina Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como…

1. INTRODUÇÃO Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão direitos politicos, refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, desde o direito ao sufrágio universal e ao voto periódico até à autonomia de organização do sistema partidário e à igualdade de oportunidade dos partidos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito,…

sobrevivência, ou seja, a relação capital/trabalho. Partidos e representação política O fenômeno partidário permeia todas as nossas instituições político-governamentais, como o princípio da separação de poderes, o sistema eleitoral e a técnica de representação partidária. É que os partidos políticos exercem influência decisiva no governo dos Estados contemporâneos. Destinam-se a assegurar a autenticidade do sistema representativo. No nosso direito constitucional,…

Distrital. O Voto Distrital é uma espécie de voto em que o eleitor, elege deputados e vereadores pelo sistema majoritário, ou seja, será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos, vem como uma forma de aprimorar a representatividade da população, e para aumentar o controle sobre os políticos, visando assim conhecer suas propostas para então tomar a melhor decisão, em contrapartida os políticos sabem que devem prestar contas a seus eleitorados, pois os mesmos poderão estar…

o voto, não havia verdade eleitoral. Partido político. Duas naturezas: política e jurídica (público – const 1988, privada - e híbrido – controle do estado e participação privada). Classificação dos partidos – multipartidarismo (saber diferenciar de pluripartidarismo), podem ter caráter interacional (criado por Marx em 1960). Ou podem ter caráter nacional. A legislação eleitoral flexibiliza isso na medida que permite que 9 diretórios existam. os partidos podem ser de quadro –…

PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro)

1) Da definição de partido político. As três obras máximas que o século XX já produziu acerca dos partidos políticos, quais sejam os livros clássicos de Ostrogosky (La Démocratie et l’organization des Partis Politiques), Michels (Les partis politiques: essai sur les tendances oligarchiques de Démocraties) e Duverger (Les partis politiques), não foram suficientes para definir o que seria partido político. No entanto com obra de Ostrogosky estudou, com amplitude sociológica e admirável…

Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país. Propostas Já Implementadas Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique…