Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

Pontos: 0,5 / 0,5 Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso, ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos…

Direitos políticos 1 - Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime…

Unidade 1 Se excluirmos de todos os sistemas de governo registrados ao longo da história os regimes despóticos, nos quais as decisões estão completamente fora do alcance da vontade e influência dos cidadãos, restam para nossa análise dois grandes sistemas de governo: a democracia direta e o sistema representativo. Para traçar a diferença precisa entre eles, é preciso evitar dois erros muito presentes em nosso senso comum. De acordo com o primeiro erro, na democracia direta, o povo, reunido em

Tema: Partidos Políticos do Brasil Turma: 1029 Nome:____________________Nº:___ Nome:____________________Nº:___ Nome:____________________Nº:___ Nome:____________________Nº:___ Nome:____________________Nº:___ Introdução Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que

INSTITUIÇÕES POLÍTICAS SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO RESENHA DOS CAPÍTULOS: Reforma política: prioridade da democracia - Alexandre Cardoso. Cinco opções, uma escolha: o debate sobre a reforma do sistema eleitoral no Brasil – Jairo Nicolau. INTRODUÇÃO No primeiro capítulo analisado, o autor Alexandre Cardoso define o atual modelo político-eleitoral como principal fator de corrupção do parlamento brasileiro em todas as esferas. Segundo ele, pelo fato de “Um modelo em que o voto no candidato

O PODER POLÍTICO E O SEU ESTUDO A Ciência Política Política (definição) Actividade humana que tem por objecto a conquista, a manutenção e o exercício do poder, no âmbito do Estado. Ciência Política (definição) Sinteticamente pode dizer-se que Ciência Política é o estudo científico da Política. A ciência política é a disciplina que se ocupa de estudar os problemas do Estado e do poder político na actualidade, através da observação dos factos e da sua explicação Enquanto…

Dantas o Definição mais básica de democracia – a regra que permite que a decisão seja tomada com base no conceito de maioria o Definição de democracia direta – como funcionava o sistema na Grécia. As particularidades com relação à participação e a forma do sistema o Definição de democracia representativa – como surgiu o sistema ao redor do mundo o A democracia moderna, a diferença baseada no conceito de sufrágio universal – o diferencial do século XX o Formas de participação que…

ESTATUTO DA REDE SUSTENTABILIDADE TÍTULO I - DO PARTIDO CAPÍTULO I - DA DURAÇÃO, EMBLEMA, SEDE E FORO Art. 1º - A REDE SUSTENTABILIDADE, ou simplesmente REDE, pessoa jurídica de direito privado, é organizada nos termos da constituição federal e da legislação em vigor, e regida por seu Programa e Estatuto, e a sua duração será por tempo indeterminado. Parágrafo único – No prazo de até 10 (dez) anos após o registro da REDE no TSE será realizada uma ampla consulta, nos termos do Capítulo II,

Partidos Políticos do Brasil Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar. Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro )

1. Função Partidária<br />Gustavo Kruschewsky – Professor e Advogado<br />É cediço no Brasil da existência institucionalizada de vários partidos políticos. Todos se dizem democráticos no teor do seu Estatuto e que existem para o bem político e social da população! Será que é verdade? Vê-se na atualidade que quase a totalidade dos Partidos Políticos instituídos no Brasil trabalham com o viés de garantir sempre uma maior adesão possível de pessoas para os seus quadros. Até aí…