Partidos Politicos E Sistemas Partidarios

Identidade política, desigualdade e partidos brasileiros Fábio Wanderley Reis Resumo O artigo analisa o processo de institucionalização partidária no Brasil pós-redemocratização. A formação do Partido dos Trabalhadores, e seu repetido enfrentamento eleitoral com o PSDB, aponta para um processo em andamento mas ainda incompleto: a criação, em torno dos dois partidos, de identificações político-partidárias estáveis que podem eventualmente redundar num sistema partidário simplificado e…

“presidencialismo “presidencialismo de coalizão” Danilo Enrico Martuscelli* 1 Introdução A expressão “presidencialismo de coalizão” tem sido bastante difundida nos meios acadêmicos e políticos, bem como em artigos e matérias publicados pelos grandes meios de comunicação para caracterizar o regime político-institucional constituído no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria…

PARTIDOS POLÍTICOS Um partido político é um grupo organizado formal e legalmente constituído, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e/ou necessário como objeto de mudança e/ou transformação social. Está consagrado na Constituição o princípio da autonomia partidária (art.17), quer dizer, no Brasil, a criação, fusão,…

da rede pra rua e por um Brasil melhor) Dá nova redação aos artigos 14, 17, 28, 37, 45, 46, 49, 56 e 82 da Constituição Federal, institui o voto facultativo, altera a data da posse do Governador de Estado e do Presidente da República, institui o sistema distrital misto nas eleições proporcionais, dispõe sobre a remuneração de Deputados Federais e Senadores, a contratação de parentes de autoridades da administração pública, institui a candidatura avulsa, veda a reeleição do Presidente da…

Resumo - Princípios dirigentes dos sistemas eleitorais: teoria clássica e contemporânea sobre sistemas eleitorais de representação majoritária e proporcional Carlos Luiz Strapazzon Direito eleitoral contemporâneo, Editora Forum, Belo Horizonte, 2008 De acordo com Carlos Luiz Strapazzon, no presente trabalho analisado, o voto não necessariamente garante uma representatividade de acordo com os interesses dos eleitores. Nesse sentido, a análise cuidadosa do sistema eleitoral…

instituições jurídico-eleitorais com conhecimento e convicção. Reside especificamente no conhecimento a última - ou única - alternativa para a ansiada evolução da sociedade brasileira, e esta evolução há de necessariamente - passar pelo segmento político. É preocupante a conclusão a que se chega na faina diária em um TRE: pouquíssimas pessoas conhecem a legislação eleitoral e suas instituições. Esta matéria é praticamente ignorada pela maioria dos currículos das faculdades de…

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a…

poder do governante. Mas a liberdade que ele desejava era aquela assegurada pela lei. E como se pode ver essa divisão dos poderes de Montesquieu permanece até hoje, mesmo que não seja exercido da mesma forma como ele visava. Em relação ao Sistema Partidário de nosso país pode se notar que só fez crescer nas últimas décadas. Desenvolvimento Poder Legislativo: Segundo Montesquieu o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens…

políticas podem ser compreendidas como todo órgão destinado a incorporar física e jurídicamente as regras que regem o jogo político. São elas: _ O Poder Executivo Poder Legislativo O Sistema Partidário - Regras Eleitorais e tudo que esta relacionado a atividade política, que uma vez reconhecido como legitimo e corriqueiro, se torna institucionalizada. Regime político, na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um…