Princípios da divisão dos poderes do Estado e a organização dos sistemas partidários brasileiros.

Segundo a teoria de Montesquieu, os poderes da União são divididos em três: Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada poder com a sua função distinta e seus representantes legais. Montesquieu preocupou-se com a liberdade do individuo em fase de arbítrio do poder do governante. Mas a liberdade que ele desejava era aquela assegurada pela lei. E como se pode ver essa divisão dos poderes de Montesquieu permanece até hoje, mesmo que não seja exercido da mesma forma como ele visava. Em relação ao Sistema Partidário de nosso país pode se notar que só fez crescer nas últimas décadas.

Desenvolvimento

Poder Legislativo: Segundo Montesquieu o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar leis que regulam o Estado. O poder legislativo do Brasil é exercido desde 1891, pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, logo se compõe de deputados e senadores. Montesquieu estabeleceu o caráter dúplice do poder legislativo através da câmara alta (designada aos nobres) e câmara baixa (designada aos representantes do povo). Que é usado atualmente, chamado de sistema legislativo federal bicameral, dividido em duas vertentes. Uma representa os estados federados, com senadores eleitos pelo sistema majoritário, o que seria a câmara alta. E a outra com deputados eleitos pelo sistema proporcional, eleitos pelo povo, o que seria a câmara alta. Formando por tanto duas câmaras revisoras mutuamente revisoras. Cabe á ele legislar e fiscalizar, sendo ambos igualmente importantes. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade. Entre as funções do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e, em situações especificas julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República e ou os próprios membros da