EXERCÍCIOS DIREITO ELEITORAL ESTACIO
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1 - Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro. II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições. III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto. IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro. V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação. Estão corretas as afirmativas: a) III, IV e V.
b) I, IV e V.
c) II, III e IV
d) I, II, IV.
e) I, III e V.
2 - De acordo com as disposições legais e constitucionais vigentes, assinale a opção incorreta.
A) Os analfabetos podem votar e ser votados, desde que tenham realizado o alistamento eleitoral.
B) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
C) Diversamente do que ocorre com as leis em geral, compete ao TSE expedir instruções para a fiel execução do Código Eleitoral e das demais normas eleitorais.
D) O Código Eleitoral contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos: precipuamente, os de votar e ser votado.
e) Nem todo cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo.
3 – O Sufrágio
a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
b) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
c) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
d) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
e) tem, na Constituição da República Federativa do