HISTORIA DA EDUCAÇÃO 1946-1964

1946 – 1964: a experiência democrática no Brasil

Apresentação
Jorge Ferreira*
Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil.1 Os parlamentares formaram uma
Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa.
Na Assembleia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado Novo, os constituintes mantiveram alguns dispositivos inaugurados nos anos 1930. Evitaram o retorno à excessiva descentralização política da Primeira República, permitiram que o Executivo tivesse suas prerrogativas ampliadas e conservaram a legislação corporativista.
O pluralismo partidário, portanto, passou a coexistir com a unicidade sindical.
Os constituintes estavam afinados com os ventos liberais-democráticos que vinham da Europa e dos Estados Unidos, mas não desconheceram as experiências vividas no próprio país nos anos 1930. O resultado foi uma Constituição que sustentou a democracia representativa, implantada, pela primeira vez, no Brasil.
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Professor Titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense e Pesquisador
I do CNPq e da FAPERJ. E-mail: [e-mail]
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É necessário considerar, no entanto, as eleições de 1933 que constituíram a Assembleia
Nacional Constituinte. Com o pleito foi instituído o voto secreto e a Justiça Eleitoral. As mulheres obtiveram o direito de votar. Contudo, as inovações de cunho democrático foram interrompidas pelo golpe do Estado Novo.

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As dificuldades para viabilizar o regime democrático no Brasil devem ter sido