Parecer Jurídico Direito Do Trabalho

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS CAIO CESAR RODRIGUES TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Tietê, SP 6° Semestre/2012 1. CITAÇÕES “Diversos contribuintes do ICMS solicitam o nosso parecer sobre alguns aspectos relativos a base de calculo e a incidência do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e de comunicações na hipótese de inclusão de encargos financeiros (correção e juros legais ) no…

Nestes casos, precisa estabelecer alianças que envolvam sacrifícios iguais ou equivalentes, para se chegar a resultados maiores e com benefícios mútuos. As Pessoas Físicas, quando fazem algum acordo comercial, geralmente negligenciam seus próprios direitos assim como as responsabilidades de seus executantes, comprometendo-se apenas com suas “palavras” no acerto e execução do objeto pactuado ou, conforme dito popular, empenhando apenas “o fio do bigode”, para dar valor aos seus…

Trabalhar sempre com alma E com toda alma, Quer se trate de conduzir às estrelas Uma nave espacial Ou de fazer Uma simples ponta de lápis... (CÂMARA, 1983, p.15) sumário 1 INTRODUÇÃO 6 2 PRODUÇÃO ACADÊMICA 8 2.1 Trabalho Científico 8 2.2 Monografia, Dissertação e Tese 10 2.3 O Trabalho de Conclusão e a Dissertação na ESDHC 11 2.4 Redação Acadêmica 12 2.4.1 Características 12 2.4.2 Aspectos Linguísticos da Redação Acadêmica 12 2.4.2.1 Objetividade 12 2.4.2.2 Impessoalidade 13 2.4.2.3…

vigente. O programa se orienta pelo princípios da reforma psiquiátrica, promovendo o acesso a tratamento em saúde mental na rede substitutiva ao modelo manicomial e trabalha no sentido de viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos. O trabalho do PAI-PJ é baseado nas seguintes etapas: 1. Construir o projeto de atenção integral de cada caso entrevistas periódicas com o paciente judiciário; estudo dos autos, visando colher dados para a…

Disciplina: Teoria Geral do Direito I 1 o. ano A do Curso de Direito(UNISAL) 1o Semestre de 2011 Professora: Maria Aparecida Alkimin Tema: “Visão conjunta da ciência jurídica” Sumário I) Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico II) Direito Objetivo e Direito Subjetivo: elementos do direito subjetivo III) Fontes do Direito IV) Visão Geral do Direito: divisão em Público e Privado V) Ramos do Direito…

vivência no tribunal de júri e extrajudicialmente. Responsável por promover a defesa da empresa e de clientes em todas as ações, reunir os documentos correspondentes, instruir testemunhas e prepostos e elaborar as ações a favor. Apresentação de pareceres, acompanhamento de processos e elaboração de notificações judiciais e extrajudiciais, realizando acordos amigáveis ou promovendo ações judiciais. Experiência no zelo pelos objetivos do cliente e na manutenção e integridade dos…

2012 O PERITO CONTADOR E O ASSISTENTE TÉCNICO TRABALHO APRESENTADO AO PROFESSOR JOSSIMAR COMO REQUISITO PARA OBETENÇÃO DE PARTE DA NOTA SEMESTRAL DA DISCÍPLINA DE PERICIA CONTÁBIL PRUDENTÓPOLIS 1 PERITO CONTABIL E ASSISTENTE TECNICO 1.1 PERICIA: A expressão pericia que tem origem

DIREITO CIVIL Conceito: “... ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas.” (Pablo Stolze) Codificação do Direito Civil no Brasil • Antes da Independência (1.822) – aplicação do sistema normativo português, até 1.867, quando Portugal editou novo código revogando as ordenações Filipinas, mas esta continuou vigendo no Brasil. • Lei de 20 de outubro de…

preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios Da moral individual, social e profissional. Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado: I - preservar, em sua conduta, a…

progressivo siguinifica que após o cumprimento de um determinado período de tempo, dependendo dos laudos e pareceres da personalidade, o condenado poderá ser transferido e um regime menos grave. Na liberdade condicional o condenado já adquire sua liberdade sendo submetido a um controle por parte das agencias judiciais e penitenciarias, onde a legislação prevê e possibilidade de alcance do direito sem a passagem pelas instancias intermediarias. 4) Exame de periculosidade e criticas…