Parecer Jurídico Direito Do Trabalho

TRABALHO DIREITO AMBIENTAL 01 – O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa em face do Coordenador de Energia Elétrica do IBAMA, em virtude de entender que o réu aceitou ilegalmente o Estudo de Impacto Ambiental no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 02 – A ação tem como réu Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, que exerce o cargo de Coordenador de Energia Elétrica Substituto do Ibama, que no caso era o responsável pelo aceite do EIA/Rima. 03 – O Procurador

O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas diversas espécies, na medida em que o alvo visado é a apreciação da teoria da responsabilidade civil no âmbito do chamado “direito do consumidor”

ao complexo panorama de Justiça e de Defesa Social brasileiro. A “ordem social” e a implicação do sujeito dentro desse ordenamento são algumas das preocupações mais relevantes nesse campo. Como Instituição com a função de “ordenamento social”, o Direito tem sido um espaço privilegiado de mediação das relações entre os interesses individuais, interpessoais e coletivos, tendo como principais braços as instituições de justiça (Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias) e de…

Direito Constitucional 1 Professora: Aula 01. 04/02/03. Metodologia de aula: Aulas expositivas e participativas, objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a…

TRABALHO VALOR: 3,0 PONTOS GRUPO: 05 PESSOAS. DATA DA ENTREGA: 07 DE OUTUBRO O TRABALHO DEVE SER ENTREGUE IMPRESSO TENDO, EM MÉDIA, 05 LAUDAS, FONTE TIMES NEW ROMAN, TAMANHO12, ESPAÇAMENTO 1,5. OBS: Os trabalhos entregues fora do prazo terão o decréscimo de 1 ponto. DICAS PARA A FORMULAÇÃO DO TRABALHO: Escolha o essencial. Nem tudo que está dito em um texto ou mesmo no material de um caso é necessariamente importante para a questão. Tudo depende do uso que pode ser feito deles

responsabilidades/atividades  Prover consultoria e assessoramento jurídicos a representantes das áreas funcionais do Rio 2016, orientando e esclarecendo dúvidas que exigem a interpretação de normas internas, de dispositivos legais ou de jurisprudências.  Atuar como interlocutor da assessoria jurídica do Rio 2016 e outras áreas, participando em reuniões de trabalho internas, com a finalidade de prover orientações de cunho jurídico que favoreçam a tomada de decisões.  Participar…

Parecer Jurídico Da Consulta Flora da Silva, Brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00, ministra suas respectivas aulas nas cidades de Rio Verde, jataí e São Simão, é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200.00, que por sua vez, tem uma empresa em Rio Verde sede está fixada na cidade de São Paulo. Na atual data, o casal citado acima mora na cidade de Rio Verde- Goiás. Ressaltando ainda que possuem uma casa de…

719/74 e Parecer CEE/MG n.º 99/93 UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRÊS CORAÇÕES Decreto Estadual n.º 40.229, de 29/12/1998. CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO TRABALHO DIREITI TRIBUTARIO: DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO BETIM - MG AGOSTO -2015 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO Decretos Estaduais n.º 9.843/66 e n.º 16.719/74 e Parecer CEE/MG n.º 99/93 UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE DE TRÊS CORAÇÕES Decreto Estadual n.º 40.229, de 29/12/1998.…

Introdução ao Direito Professora: Valéria Cristina Garcia Cabral Rio Verde-Go 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Introdução ao Direito Cód. : JUR 251 CURSO: Direito Cód.: 142 PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Valéria Cristina G. Cabral CRÉDITOS: 04 PERÍODO: Iº TURMA: TURNO: Matutino 1 EMENTA O ser humano, a sociedade, o Estado, o Direito e o valor eterno Justiça. Natureza e cultura. O Direito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO Atividade Prática Supervisionada Etapas I e II 5°NA PROF. ÉKETI DA COSTA TASCA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV ARNALDO JORGE PEDACE RA: 6451310802 ALAN GUSMÃO ROMERO RA: 6818471265 LEANDRO WATANABE MEMMO RA: 6418277644 MARCOS GONZALES DA COSTA FILHO RA: 6617355242 MICHELE GOMES RA: 7036529189 SÃO CAETANO DO SUL 2015 Trabalho de atividade pratica supervisionada na disciplina Direito Civil IV, sob orientação…