Um breve estudo sobre auditoria de contratos, convênios, prestação de contas e processos de pagamentos

Um Breve Estudo Sobre Auditoria de Contratos, Convênios, Prestação de Contas e Processos de Pagamentos
* Márcio Godinho

1. Introdução Desde o primórdio humano, assim como para a maioria dos animais, juntar forças para atingir resultados não alcançados individualmente geralmente é a melhor saída. Na economia, assim como em todos os segmentos da atividade humana, relacionar-se com seu semelhante sempre foi a “tábua de salvação” para o progresso e sobrevivência, ou o melhor atalho para se chegar a resultados desejados, com pouco esforço e custo. Nestes casos, precisa estabelecer alianças que envolvam sacrifícios iguais ou equivalentes, para se chegar a resultados maiores e com benefícios mútuos. As Pessoas Físicas, quando fazem algum acordo comercial, geralmente negligenciam seus próprios direitos assim como as responsabilidades de seus executantes, comprometendo-se apenas com suas “palavras” no acerto e execução do objeto pactuado ou, conforme dito popular, empenhando apenas “o fio do bigode”, para dar valor aos seus compromissos assumidos. A cultura e a tradição de certos povos determinarão o esperado cumprimento dos acordos, e isso tem-se verificado como suficiente. As Pessoas Jurídicas, porém – sob a tutela das Pessoas Físicas, com faculdades legais para praticar atos lícitos para aquelas –, necessitam estabelecer acordos sempre feitos em base documentada, ou melhor, com uma peça tangível como comprovante legal, que representa seus desejos de união provisória, onde discriminará a aceitabilidade do acordo alinhavado. A vida das entidades públicas, por exemplo, está envolto e completamente dependente da existência de contratos, para legitimar as suas operações de manutenção e de suas atividades para as quais foi criada, e dos convênios (variante dos contratos), terceirizando parte ou todo de seus próprios serviços. 2. Desenvolvimento 2.1 Os Contratos e Convênios Um acordo sugere sacrifícios e benefícios mútuos, equânimes, de cláusulas justas, ligadas direta ou