Parecer Jurídico Direito Do Trabalho

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional

ATUALIZAÇÃO EM DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO RESOLUÇÃO DE QUESTÕES CARLOS MANOEL MIRANDA MONTEIRO CAD – CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO Belo Horizonte – 2015 CARLOS MANOEL MIRANDA MONTEIRO RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Trabalho apresentado ao CAD – Centro de Atualização em Direito como requisito para a conclusão da disciplina Direito Administrativo II do curso de pós-graduação lato sensu com especialização em Direito…

Capítulo XVI Dos fatos e atos jurídicos Fato e fato jurídico. Dos atos e negócios jurídicos. Atos nulos, anuláveis e inexistentes. Atos jurídicos e negócios jurídicos. Questão de fato e questão de direito. Fato e Fato Jurídico As regras jurídicas se estruturam, e, também, se distribuem em várias categorias e tipos. Essas regras não são evidentemente, elaboradas pela sociedade ou pelos órgãos do Estado para valer, pura e simplesmente, como formas lógicas ou especulativas. Na realidade

Vivemos, ainda, forte influência do dogmatismo e do positivismo jurídico. Persiste, em grande parte, a convicção de que o profissional do Direito que pretende ter prestígio deve fazer longas citações de doutrinadores e de dispositivos legais. Não é esse um valor que pretendemos reforçar. As disciplinares ligadas ao Núcleo Português Jurídico podem contribuir de maneira consistente para a conscientização de que o profissional do Direito no terceiro milênio deve ampliar sua visão para a…

Trabalho de Direito Administrativo Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro Atos da administração e atos administrativos Partindo-se da idéia da divisão das funções entre os três Poderes do Estado, entende-se que, em sentido amplo, ato da administração é todo ato praticado no exercício da função administrativa. Essa expressão tem sentido mais amplo do que a expressão ato administrativo, que abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa.…

O trabalho do assistente social no âmbito sóciojurídico Prof. Marco Antonio da Rocha 1. CONCEITUANDO O CAMPO Campo (ou sistema) sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (Fávero, 2003) O termo sócio-jurídico, enquanto síntese…

Curso Técnico em Serviços Jurídicos Termo Jurisprudência Significado Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido. Data 22/02/2014 Contexto de aplicação É formada por um conjunto de julgados nos tribunais em único sentido. Fonte de Pesquisa http://www.stf.jus.br/portal/glossario Curso Técnico em Serviços Jurídicos Termo Agravo Significado Recurso contra uma decisão tomada por ministro durante um processo. É diferente da apelação

aproximação entre o Direito e a Psicologia Contextualização Histórica da Psicologia Jurídica PSICOLOGIA JURÍDICA AULA 2 Interfaces entre o Direito e a Psicologia Tendência dos juristas ao individualismo: o desprezo pelos demais saberes. Paralisia do pensamento jurídico Saída: integração com outros saberes: interdisciplinaridade. - Busca de conexões entre os conhecimentos: onde se produz mais por ligações do que por isolamentos Interfaces entre o Direito e a Psicologia Visão Clássica…

comentários referentes ao Livro O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos Conselho Federal de Serviço Social Cortez Pag .10 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos, com um…

atingir a otimização dos resultados, tornando o papel do auditor jurídico estratégico para identificação eficaz dos pontos críticos existentes na estrutura jurídica da instituição. A auditoria jurídica, adotada pelo administrador moderno, assume uma postura de assessoria jurídica inteligente, ao buscar o exercício da advocacia preventiva e a prestação pró-ativa de serviços na visão empresarial das questões jurídicas. O trabalho de auditoria jurídica com ênfase na advocacia…