Parecer Jurídico Direito Civil

telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel profissional do Psicólogo jurídico e suas atribuições perante o exercício das atividades nos Fóruns, Varas e Tribunais. Trata-se ainda, de uma pesquisa teórica, fundamentada em consultas teóricas das ciências penais, da psicologia, da psiquiatria e do direito em geral; bibliográfica. Uma vez que buscou apoio em livros e artigos relacionados ao Direito penal e Processual Penal. Tem como objetivo de demonstrar informações…

ligada à manutenção e restauração da saúde. Ela trabalha, num sentido amplo, com a prevenção e cura das doenças humanas e animais num contexto médico. A Medicina legal visa complementar mutuamente o direito em várias áreas como o direito civil, penal, constitucional, processual civil e penal, direito canônico, etc.Esta ciência auxilia na investigação e esclarecimento em diversos casos, que muitas vezes a olho nu não podem ser esclarecidos necessitado assim de investigações mais…

DIREITO ADMINISTRATIVO I 02/08/2011 Direito Administrativo I Bibliografia: Carvalho Filho, Celso Antonio Bandeira de Mello. No mandado de segurança, ao mesmo tempo em que defendo um direito próprio, eu controlo a administração pública. Direito administrativo econômico  é administrativo porque é exercido por uma agência executiva/reguladora do Estado, que irá trabalhar em um conceito de concorrência (CADE). Cresceu com as privatizações da década de 90.  não é abrangido no…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Palavras-chave: responsabilidade- civil- advogado Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. Neste trabalho nosso objetivo é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade…

Vegetação Emissão de Parecer Jurídico Certidão de Zoneamento Deferimento ou Indeferimento do Requerimento Solicitação de esclarecimentos Realização de Audiências Públicas (novos esclarecimentos) Emissão de Parecer Técnico MP – Para o que Serve? Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos…

parecer jurídico Ementa: Direito Constitucional. Direito Cível. Direito de Família, Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente, Melhor interesse da criança. Adotado portador de necessidades especiais. União Homoafetiva reconhecida. Jurisprudência favorável a procedência do pedido. Inexistencia de impedimento legal. RELATÓrio: Trata-se de consulta formulada por Fulano e Beltrano, um casal como outro qualquer que vive em união homoafetiva, a qual equiparada à união estável, nos…

O DIREITO NA ESCRAVIDÃO Começamos falando sobre a afirmação do historiador Arno Wehling que afirma que “a independência brasileira deu ínicio a uma original ordem jurídica cuja base sócio- política principal foi o domínio do governo central pela elite de proprietários rurais”. A ordem legal estava sobre o controle político daquele grupo mais “fechado” da sociedade brasileira da época. O seu núcleo mais importante era a Oligarquia Fluminense e sua força se sustentava na produção…

Trabalho de Direito Constitucional III Funções Essenciais à Justiça Acadêmica: Isabela Leite Turma 4 DIN 2 Belém -Pá 2015 1.MINISTÉRIO PÚBLICO: O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127). 1.1 Composição: O Ministério Público Abrange (CF, art. 128): I - O Ministério Público da União, que…

Disciplina: Teoria Geral do Direito I 1 o. ano A do Curso de Direito(UNISAL) 1o Semestre de 2011 Professora: Maria Aparecida Alkimin Tema: “Visão conjunta da ciência jurídica” Sumário I) Quadro das ciências jurídicas: aspecto jurídico, filosófico e sociológico II) Direito Objetivo e Direito Subjetivo: elementos do direito subjetivo III) Fontes do Direito IV) Visão Geral do Direito: divisão em Público e Privado V) Ramos do Direito…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª Série Direito Civil IV A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e